Trama golpista: Fux vota pela absolvição de ex-diretor da Abin

Fux vota pela absolvição de ex-diretor da Abin

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), se manifestou nesta quarta-feira (10) a favor da absolvição de Alexandre Ramagem, que já foi diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou Ramagem de tentar descredibilizar o sistema eletrônico de votação e de ser parte de uma organização criminosa que tinha como objetivo auxiliar Bolsonaro na disseminação de informações falsas em 2022.

Segundo a PGR, ele também teria participado da chamada “Abin Paralela”, que visava coletar informações contra opositores de Bolsonaro e monitorar ilegalmente ministros do STF e adversários políticos do ex-presidente.

Apesar das denúncias, Fux concluiu que Ramagem não praticou "ações concretas" que representassem uma "grave ameaça" à democracia.

"O fato de documentos encontrados com o réu confirmarem o alinhamento ideológico entre ele e o presidente [Bolsonaro] não leva à conclusão de que ele cometeu o crime de abolição do Estado Democrático de Direito. As pessoas têm suas ideologias", declarou Fux.

Atualmente, Ramagem exerce o cargo de deputado federal. Em virtude dessa função, ele teve parte das acusações suspensas e responde apenas a três dos cinco crimes apresentados pela PGR.

A suspensão se aplica aos crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, relacionados ao patrimônio da União, e que resultaram em considerável prejuízo à vítima e deterioração de patrimônio tombado, todos associados aos atos golpistas de 8 de janeiro.

Com base em seu voto, Fux defendeu a absolvição de Ramagem pelos crimes de golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

Embora o entendimento do ministro seja pela absolvição, a votação para a condenação de Ramagem, Bolsonaro e mais seis réus está em 2 votos a 1. Os votos pela condenação foram proferidos ontem (9) pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino.

Após a manifestação de Fux, a sessão foi suspensa, totalizando mais de 13 horas de votação.

O julgamento será retomado nesta quinta-feira (11), às 14h.