Toffoli defende que magistrados possam ter fazenda ou ser sócio de empresa

Toffoli defende que magistrados possam ter fazendas e ser sócios de empresas

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), expressou nesta quarta-feira (4) que os magistrados brasileiros devem ter a permissão para possuírem fazendas e serem sócios de empresas, desde que não realizem a administração dessas atividades.

“Se ele tem um pai ou mãe acionista de uma empresa, dono de uma empresa ou de fazenda? Vários magistrados são fazendeiros, são donos de empresas, e eles, não excedendo a administração, têm todo o direito aos seus dividendos”, declarou.

A afirmação foi feita em um aparte ao ministro Alexandre de Moraes, que mencionou a existência de “má-fé” nas críticas que sugerem que a Corte permite que ministros julguem processos com participação de parentes como advogados.

Em meio ao caso Master, Moraes refutou a ideia de que o STF favoreça conflitos de interesses.

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De acordo com Moraes, existem proibições claras que impedem esse tipo de comportamento, assegurando que os ministros não podem analisar casos nos quais tenham qualquer vínculo pessoal ou familiar com as partes ou advogados envolvidos.

“O magistrado não pode ter ligação com o processo que julga. E todos os magistrados, inclusive os desta Suprema Corte, não julga nunca nenhum caso em que se tem ligação”, afirmou.

As declarações de Toffoli e Moraes surgem em meio ao escândalo envolvendo o Banco Master.

A esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, atua como advogada do banco, enquanto Toffoli tem enfrentado questionamentos e críticas devido ao envolvimento de seus irmãos com um resort que tinha entre os acionistas o cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro, Fabiao Zetterl, que foi preso pela PF.

Nesta quarta-feira, o STF começou o julgamento de duas ações que contestam uma resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a qual estabeleceu regras para o uso de redes sociais por membros do Poder Judiciário.

Esses casos reacenderam o debate sobre a criação de um código de conduta específico para os ministros do STF. A ministra Cármen Lúcia será relatora e está buscando apoio dos colegas para a aprovação do texto.