TJSP, contrário a fim de penduricalhos, quadruplica extras a desembargadores em 2 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo quadruplica valores extras para desembargadores em dois anos

O TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) tem tentado reverter a suspensão dos penduricalhos decidida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e, nos últimos dois anos, aumentou em quatro vezes os valores pagos além dos salários-base de seus desembargadores.

Em 2023, um desembargador ativo recebia, em média, R$ 23 mil a mais que seu salário. Hoje, esse valor extra ultrapassa os R$ 93 mil, representando um aumento de 304%. Em contraste, o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor) acumulado no mesmo período foi de apenas 10,27%.

Esse crescimento significativo foi impulsionado por uma resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que, em 2021, permitiu que o Judiciário pagasse em dinheiro, fora do teto do funcionalismo, indenizações por folgas devidas aos membros das cortes.

No ano passado, a folha de pagamento dos servidores da ativa totalizou R$ 3,7 bilhões, dos quais R$ 2,5 bilhões foram destinados a esses pagamentos extras. Durante o mesmo período, o TJ-SP investiu R$ 210 milhões em obras e serviços para aprimorar o atendimento à população.

Em nota, o TJ-SP ressaltou que esses pagamentos têm respaldo em decisões do STF e do CNJ, incluindo férias não pagas e plantões trabalhados.

Embora os desembargadores ocupem o topo da carreira do Judiciário, o aumento foi observado em toda a magistratura. Dados do portal da Transparência do TJ-SP indicam que, há dois anos, o valor médio pago mensalmente a um magistrado paulista, além do salário regular, era de pouco mais de R$ 16,5 mil (ou cerca de R$ 18 mil corrigidos pela inflação), resultando em uma remuneração mensal de R$ 50,9 mil (ou R$ 56 mil, ajustados).

Em 2025, o ganho extra mensal chegou a R$ 79,4 mil, mais que o dobro da remuneração-base média de R$ 38,8 mil. Assim, o vencimento mensal médio atingiu R$ 118 mil.

Os vencimentos totais dos magistrados em São Paulo em 2023 já ultrapassavam o teto constitucional do funcionalismo, que estava fixado em R$ 41,6 mil. Desde então, essa diferença só aumentou.

Os dois últimos presidentes do TJ-SP manifestaram posições semelhantes sobre a escalada na remuneração dos magistrados. Como a Folha noticiou, aumentar os salários de juízes e desembargadores foi uma das principais promessas da campanha de Fernando Antonio Torres Garcia à presidência da corte em 2023.

Seu sucessor, Francisco Eduardo Loureiro, empossado neste mês, declarou que não pretende alterar as políticas de remuneração que levaram ao aumento dos pagamentos.

De acordo com dados do TJ-SP, no ano passado, o maior salário anual foi para o desembargador Carlos Eduardo Pachi, que recebeu quase R$ 1,9 milhão. Dentre os dez maiores pagamentos, seis foram destinados a desembargadores.

Na quarta-feira (25), o STF decidirá se mantém as restrições impostas pelo ministro Flávio Dino em relação ao pagamento de benefícios a magistrados e membros do Ministério Público não previstos em lei. Na segunda (23), Gilmar Mendes determinou que a legislação que justifica tais pagamentos deve ser aprovada no Congresso para ter validade.

O ministro expressou sua perplexidade em relação à desordem na remuneração de agentes públicos, especialmente no Judiciário e no Ministério Público.

O TJ-SP recorreu da decisão de Dino, alegando que isso poderia gerar "insegurança jurídica sistêmica". Na terça-feira, após a decisão de Gilmar, o presidente Loureiro se dirigiu a Brasília para discutir o tema com os ministros do STF. Em mensagem aos colegas, ele mencionou já ter se reunido com sete ministros nas últimas duas semanas e acreditava que o grupo reconhecia a "defasagem salarial" dos magistrados.

O professor Rafael Viegas, doutor em Administração Pública pela FGV, destacou que São Paulo seria um dos estados mais impactados pela decisão do STF, dado que o TJ-SP historicamente possui um alto volume e diversidade de verbas indenizatórias.

A expectativa do presidente do TJ-SP, conforme sua mensagem, é que durante o julgamento desta quinta-feira seja estabelecida uma regra de transição que não resulte na suspensão abrupta dos pagamentos extras.

A discussão sobre penduricalhos se intensifica à medida que o STF analisa liminares dos ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino, que adiaram o julgamento sobre a suspensão dos penduricalhos para 25 de março.

Além disso, o Centrão deseja que o governo participe do debate antes de votar regras sobre os penduricalhos, com lideranças afirmando que a Câmara não quer arcar sozinha com o desgaste em ano eleitoral.

Recentemente, o MPF processou a Globo em R$ 10 milhões por pronúncia incorreta de palavras, enquanto o Exército indicou a primeira mulher para o cargo de oficial-general na história do Brasil. A decisão no TJMG reacendeu o debate sobre 34 mil crianças em união conjugal, conforme dados do IBGE. O Brasil também registrou a maior queda em duas décadas, com 1 milhão de alunos a menos na educação básica.