TJSC instala Vara Estadual de Organizações Criminosas e divulga mapa por região

TJSC cria Vara Estadual de Organizações Criminosas e apresenta mapa regional

Nova unidade contará com julgamentos colegiados e anônimos

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) estabeleceu, nesta segunda-feira, 30 de junho, a Vara Estadual de Organizações Criminosas. Essa nova unidade será localizada na comarca da Capital, uma vez que a Grande Florianópolis concentra 30,1% dos processos relativos a organizações criminosas no Estado. A vara contará com cinco magistrados e 35 servidores, iniciando suas atividades com um acervo de 2.087 processos, dos quais 1.841 estão ativos e 246 suspensos. Os julgamentos serão realizados de forma colegiada e anônima.

A cerimônia ocorreu no salão do Tribunal do Júri da comarca da Capital, com a presença do presidente em exercício do TJSC, desembargador Cid Goulart, do corregedor-geral da Justiça, desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli, da 3ª vice-presidente, desembargadora Janice Goulart Garcia Ubialli, e da procuradora-geral do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Vanessa Cavallazzi. Também estiveram presentes o procurador-geral do Estado, advogado Márcio Vicari, e o delegado-geral da Polícia Civil, Ulisses Gabriel, entre outras autoridades. Antes do evento, a equipe do TJSC concedeu uma entrevista coletiva à imprensa, onde foram detalhadas as funcionalidades da nova unidade.

Durante a coletiva, a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) divulgou um mapa de Santa Catarina, retratando as ações judiciais relacionadas a organizações criminosas por região. O desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli destacou que a vara funcionará com quatro vetores principais: eficiência, visando resultados na prestação judicial; celeridade, garantindo respostas rápidas à sociedade; segurança jurídica, cultivando uma cultura de decisões robustas; e segurança para os operadores que atuarão na unidade.

A Vara Estadual de Organizações Criminosas terá jurisdição em todo o território catarinense, abrangendo ações sobre crimes cometidos por organizações criminosas, exceto em três situações: processos de competência do Tribunal do Júri, casos de violência doméstica e do Juizado Especial Criminal. O mapa da CGJ indica que a região do Vale do Itajaí representa o segundo maior percentual de processos, com 22,08%, enquanto a Serra detém o menor percentual, com 7,8%.

O presidente em exercício do TJSC ressaltou a importância de um tratamento diferenciado para os casos de organizações criminosas, reconhecendo a gravidade do tema. Ele enfatizou o compromisso em oferecer um ambiente seguro para magistrados e servidores, com decisões e trabalhos de secretaria realizados de forma anônima. Para isso, foi implementado um sistema no Teams, desenvolvido pela Microsoft, que distorce a imagem e a voz dos magistrados durante audiências, garantindo anonimato. Além disso, a nova tecnologia permitirá o reconhecimento facial de testemunhas e transcrições automáticas das audiências.

A procuradora-geral de Justiça, Vanessa Cavallazzi, comentou sobre a necessidade de estruturas adequadas para enfrentar as organizações criminosas, destacando o avanço do TJSC na luta contra essa modalidade de crime.

O procurador-geral do Estado, Márcio Vicari, expressou a satisfação do governo de Santa Catarina em ver o tribunal na vanguarda da defesa da lei, assegurando a segurança dos agentes públicos no combate à criminalidade.

O diretor em exercício do Fórum Central da comarca da Capital, juiz Celso Henrique de Castro Baptista Vallim, mencionou que a nova estrutura judicial facilitará o enfrentamento de núcleos de organizações criminosas, promovendo celeridade processual e evitando decisões contraditórias.

Assista à coletiva de imprensa na íntegra.

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