TJPR realiza primeira sessão de Câmara especializada em Violência Doméstica

TJPR inicia sessão pioneira em Violência Doméstica

A 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) realizou sua sessão inaugural na quinta-feira, 21 de agosto, marcando um importante avanço no julgamento de casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Esta é a primeira câmara especializada do Brasil voltada exclusivamente para esse tema.

Criada pela Lei Estadual nº 22.382/25, a nova estrutura do TJPR busca acelerar os processos relacionados a essas questões e garantir um julgamento especializado. A presidente do TJPR, desembargadora Lidia Maejima, ressaltou que essa iniciativa representa uma transformação significativa, atendendo à demanda por celeridade e especialização no tratamento de casos criminais dessa natureza.

A desembargadora Cristiane Tereza Willy Ferrari, coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid), destacou que a nova câmara vai além do que a Lei Maria da Penha já estabelece, oferecendo uma abordagem aprimorada em nível de 2º Grau.

A câmara será composta por cinco magistrados, com o desembargador Luiz Osório Moraes Panza à frente. Ele mencionou a necessidade de atendimento à sociedade e a importância do Poder Judiciário na proteção dos direitos das mulheres. Os desembargadores Ana Cláudia Finger, Fabiane Pieruccini, Mario Nini Azzolini e Márcio José Tokars também compõem o órgão, todos comprometidos em fazer a diferença no cenário dos direitos humanos.

O evento contou com a presença de diversas autoridades que reconheceram o pioneirismo do TJPR. A vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Paraná (OAB-PR), Graciela Iurk Marins, elogiou a criação da câmara como uma medida histórica que coloca o Paraná na vanguarda da proteção dos direitos das mulheres. A 1ª Subdefensora Pública-Geral do Paraná, Lívia Martins Salomão, reforçou que essa iniciativa é um ato de compromisso com a dignidade feminina.

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Frederico Mendes Júnior, enfatizou que a violência doméstica é um grave problema social que precisa ser enfrentado e que o Paraná está dando um passo importante nessa direção. Marcel Ferreira dos Santos, presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), comentou que a câmara pode servir de exemplo para outros tribunais, destacando a importância de um olhar empático para as mulheres.

Nos primeiros seis meses de 2025, foram registrados no Paraná 31.610 casos novos de violência doméstica. A nova câmara criminal tem como objetivo oferecer uma abordagem diferenciada no combate a esse grave problema de violência de gênero. A procuradora do Ministério Público do Paraná (MPPR), Mônica Louise de Azevedo, ressaltou a necessidade de um enfrentamento efetivo para construir um futuro melhor para mulheres e meninas.