TJPR aprova Resolução que permite assinatura de termo de cooperação técnica para estudos do sistema eproc

TJPR aprova resolução para cooperação técnica em estudos do eproc

No dia 1º de setembro, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) aprovou uma resolução que possibilita a assinatura de um termo de cooperação técnica com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e com os Tribunais de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), de Santa Catarina (TJSC), de São Paulo (TJSP) e do Tocantins (TJTO). O objetivo é obter a cessão de direito de uso do Sistema de Processo Judicial Eletrônico - eproc.

Essa parceria permitirá o acesso à plataforma e facilitará a realização de estudos mais aprofundados, com foco em uma possível migração do sistema judicial do TJPR. A presidente do tribunal, Desembargadora Lidia Maejima, destacou que a iniciativa visa aprimorar a prestação jurisdicional e aumentar a eficiência dos serviços oferecidos à sociedade.

Equipes multidisciplinares do TJPR já realizaram visitas técnicas ao TRF-4, TJSP e TJSC para conhecer o eproc e acompanhar o processo de implementação do sistema. Com o termo de cooperação, o tribunal terá acesso ao código fonte e à plataforma de capacitação.

“Considerando os benefícios observados durante a visita, especialmente em relação à eficiência, estabilidade e usabilidade do sistema eproc, formalizamos a solicitação de cessão de direito de uso da referida plataforma tecnológica, com vistas à sua eventual implementação no Poder Judiciário paranaense”, afirmou a presidente do TJPR.

Após a autorização de acesso, o tribunal consultará diversos órgãos do sistema de justiça do estado, como a AMAPAR, OAB, MP, Defensoria Pública, PGE e outras entidades representativas, para avaliar os impactos da migração, desenvolver estudos e definir cronogramas de capacitação.

Sistema eproc

O eproc foi criado em 2003 para a Justiça Federal e rapidamente foi adotado por outros tribunais, que adaptaram os módulos para a Justiça Estadual. Atualmente, a comunidade eproc conta com 18 tribunais em todo o Brasil, e a adesão do TJPR deve abranger cerca de 80,18% dos processos de todos os Tribunais de Justiça. Entre suas principais características, destacam-se a maior automatização do sistema e a maior independência para o usuário final.