TJMG muda decisão e manda prender homem de 35 anos acusado de estuprar menina de 12

TJMG determina prisão de homem de 35 anos por estupro de menina de 12

Uma reviravolta no caso envolvendo um homem de 35 anos, acusado de estuprar uma menina de 12, foi registrada nesta quarta-feira, 25. O desembargador Magid Nauef Láuar, da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), decidiu restabelecer a condenação anterior e ordenar a prisão imediata do agressor e da mãe da vítima, que foi considerada conivente com o ato.

A nova decisão foi motivada por um recurso do Ministério Público, apresentado na segunda-feira, 23. O desembargador havia inicialmente absolvido o acusado em fevereiro deste ano, afirmando que a relação entre eles formava um núcleo familiar, o que, segundo ele, desconsideraria a prática criminosa. Contudo, a decisão foi revertida por 2 a 1, levando à condenação por estupro de vulnerável, uma vez que a legislação brasileira não reconhece consentimento válido para menores de 14 anos.

O caso, que ocorreu na cidade de Indianópolis, no oeste de Minas, foi marcado pelo consentimento da mãe da menina para que ela vivesse com o agressor. A condenação dos dois é imediata, e a ordem de prisão pode ser cumprida assim que o mandado for expedido. A situação permanece em segredo de Justiça, embora tenha gerado ampla repercussão.

Após a reversão da decisão, o desembargador enfrentou investigações no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no próprio TJMG, com denúncias de assédio sexual contra ele surgindo no ambiente judiciário.