TJMG manda prender homem acusado de estuprar menina de 12 anos

TJMG determina prisão de homem acusado de estuprar menina de 12 anos

O desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, acatou um recurso do Ministério Público e decidiu manter a condenação de um homem acusado de estuprar uma menina de 12 anos. A Justiça também expediu mandados de prisão para o réu e para a mãe da adolescente, que é acusada de conivência no crime.

Em uma decisão monocrática, Láuar anulou um acórdão anterior, de sua própria relatoria, que havia absolvido o acusado.

As investigações iniciais revelaram que a criança residia com o homem, com a autorização da mãe, e havia abandonado a escola. O réu, que possui antecedentes por homicídio e tráfico de drogas, foi preso em flagrante em 8 de abril de 2024, enquanto estava com a menina, com quem admitiu ter relações sexuais.

Com isso, tanto o homem quanto a mãe da vítima foram condenados em primeira instância pelo crime de estupro de vulnerável.

Entretanto, a 9ª Câmara Criminal entendeu que o réu e a vítima tinham um vínculo afetivo consensual, anulando a sentença inicial e absolvendo ambos. A defesa argumentou que a menina já havia tido relações sexuais com outros homens.

Agora, atendendo ao pedido do Ministério Público, Láuar decidiu reafirmar a condenação de primeira instância, que estabeleceu uma pena de nove anos e quatro meses de reclusão para o réu e para a mãe da vítima.

No Brasil, o Código Penal determina que a conjunção carnal ou atos libidinosos com menores de 14 anos configuram estupro de vulnerável. Uma súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ) esclarece que, nessas situações, o “eventual consentimento da vítima” ou o fato de ter um relacionamento amoroso com o estuprador não são relevantes.

“O Ministério Público de Minas Gerais recebe com profundo alívio a notícia da reforma da decisão. A sociedade e os órgãos de defesa dos direitos da criança e do adolescente uniram-se ao Ministério Público, e essa voz foi ouvida pelo Poder Judiciário”, declarou Graciele de Rezende Almeida, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente (CAO-DCA).

“Temos muito a celebrar. A sociedade brasileira ganha ao reafirmar o dever de proteger crianças e adolescentes contra qualquer forma de abuso, violência e negligência”, completou.

Confira as informações sobre o caso no Repórter Brasil, da TV Brasil.