TJMG aprova retomada do pagamento de auxílio emergencial a atingidos de Brumadinho

TJMG aprova retomada do pagamento de auxílio emergencial a atingidos de Brumadinho

Mineradora Vale recorria à Justiça para encerrar pagamento destinado a mais de 160 mil atingidos

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aprovou, nesta quinta-feira (5), a continuidade do auxílio emergencial pago a pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, ocorrido em 2019.

A decisão impacta diretamente mais de 160 mil pessoas que vivem em municípios afetados ao longo da bacia do Rio Paraopeba e na região da represa de Três Marias.

Enquanto o julgamento ocorria, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) convocou uma vigília em frente à sede do tribunal, na avenida Afonso Pena, em Belo Horizonte.

A decisão determinou a inversão do ônus da prova e define os critérios para a continuidade do auxílio emergencial. A legislação ambiental e a condição de vulnerabilidade das populações atingidas foram consideradas no julgamento.

A medida considera a legislação ambiental e a condição de vulnerabilidade das populações atingidas diante do poder econômico e técnico da mineradora.

A decisão também determina que os valores do auxílio emergencial serão definidos em etapa posterior do processo, já que os dados financeiros atualizados não foram apresentados.

O movimento defende a continuidade do pagamento do auxílio emergencial enquanto persistirem os danos socioambientais e econômicos provocados pelo rompimento da barragem.

Outro ponto rejeitado foi o argumento da Vale de que suas obrigações relacionadas ao pagamento de auxílio teriam sido quitadas com o encerramento do Programa de Transferência de Renda.

Segundo o Instituto Guaicuy, a decisão também determinou que o ônus da prova seja invertido.

Caso a Justiça determine que a Vale deve arcar definitivamente com o novo auxílio emergencial, critérios como valores, prazos e forma de pagamento ainda serão definidos em etapas posteriores do processo.

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