TJMG anula venda de imóvel com procuração falsa e fixa indenização de R$ 5 mil

TJMG anula venda de imóvel com procuração falsa e fixa indenização de R$ 5 mil

Decisão reconhece falha grave na verificação de documentos, anula escritura e determina pagamento de indenização por danos morais

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) anulou a venda de um imóvel em Poços de Caldas, no Sul de Minas, após ficar provado que a negociação foi feita com base em uma procuração pública falsa. Além de invalidar a escritura e o registro, a Justiça condenou o tabelião responsável, o corretor envolvido e o Estado de Minas Gerais ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais ao espólio da verdadeira proprietária.

A ação foi movida pelo espólio da dona do imóvel, que descobriu que a propriedade havia sido vendida sem autorização. O processo corre em segredo de Justiça.

Segundo a decisão, a venda foi formalizada com uma procuração supostamente emitida em uma comarca do Paraná, mas sem que houvesse uma checagem mínima sobre a autenticidade do documento ou a identidade da vendedora.

A perícia confirmou que o livro e a folha indicados na procuração simplesmente não existiam no cartório citado — o que evidenciou falha grave na conferência da documentação.

O relator do caso, desembargador Marcelo Rodrigues, também determinou que o tabelião e o Estado indenizem por danos materiais, no valor correspondente ao preço de mercado do imóvel na época da escritura, incluindo as benfeitorias realizadas.

Com a nulidade reconhecida, a Justiça determinou que a situação volte ao estado anterior, garantindo que o imóvel seja devolvido ao espólio da proprietária original.

Na decisão, o magistrado ressaltou que a falta de verificação adequada por parte do cartório foi determinante para o prejuízo, caracterizando falha no serviço notarial.

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