TJMA e instituições parceiras realizam Praça da Justiça em Caxias a partir de segunda, 9

TJMA e instituições parceiras realizam Praça da Justiça em Caxias a partir de segunda, 9

Programa de cidadania e conciliação oferecerá atividades e serviços gratuitos à população até 13 de março

O Tribunal de Justiça do Maranhão, a Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial, o Tribunal Regional Federal (TRF – 1ª Região), a Prefeitura de Caxias e outros órgãos parceiros oferecerão atividades e serviços gratuitos à população do município, com foco em pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por meio do programa Praça de Justiça e Cidadania, de 9 a 13 de março, das 8h às 18h, no Caxias Shopping Center.

## Estruturação de atendimento

O programa é dividido em cinco eixos:

## Eixo Justiça Federal

* Previdência
* Assistência social e desenvolvimento rural
* Regularização fundiária e direitos coletivos
* Solução de conflitos individuais com a União
* Solução de conflitos individuais com a Caixa Econômica Federal (CEF)

## Eixo Justiça Estadual

* Casamento comunitário
* Divórcio consensual (acordo)
* Reconhecimento ou dissolução de união estável
* Reconhecimento espontâneo de paternidade
* Coleta de material genético para exame de DNA
* Pensão alimentícia
* Curso de Capacitação Técnica em Regularização Fundiária

## Eixo Justiça Eleitoral

* Alistamento eleitoral
* Cadastro biométrico
* Regularização do título de eleitor

## Eixo Justiça do Trabalho

* Conciliação de conflitos trabalhistas
* Orientações em questões trabalhistas

## Eixo Cidadania

* Saúde - atendimento médico, odontológico e higiene pessoal
* Emissão de documentos e certidões
* Criação de conta Gov.br
* Elaboração de currículos, apoio cívico-militar
* Assistência e serviços municipais e sociais

O Judiciário maranhense estará representado por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJMA, de 9 a 13 de março, do Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão (Cogex), no dia 12 de março, do projeto PopRuaJud (Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua), que no Maranhão é coordenado pelo TJMA, também no dia 12 de março, e do Núcleo de Governança Fundiária, com apoio da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam), para a realização do Curso de Capacitação Técnica em Regularização Fundiária, com foco na Lei n° 13.465/2017, no dia 10 de março, para servidores e servidoras da Secretaria de Regularização Fundiária de Caxias e colaboradores do Cartório de Registro de Imóvel da cidade, na sede da Secretaria, Rua Dr. Berredo, 1.148, Centro.

A Praça de Justiça e Cidadania é uma ação associada ao Programa Casas de Justiça e Cidadania (Recomendação nº. 26/2009 do CNJ), para aproximar o Judiciário da sociedade, por meio de uma rede de voluntariado que reúne diversos órgãos parceiros em um único local. Seu objetivo é facilitar o acesso comunitário a serviços essenciais de justiça, saúde, documentação, assistência social e capacitação, além de prevenir conflitos.

A organização recomenda que as pessoas levem seus documentos pessoais (RG, CPF), comprovante de residência atualizado e, se possível, documentos específicos relacionados ao serviço que procuram, para agilizar o atendimento.

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