TJMA abre inscrições para vaga no TRE destinada a advogados/as

Inscrições para Vaga no TRE

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) abriu as inscrições para advogados e advogadas que desejam concorrer ao cargo de membro titular do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MA) na categoria Jurista. O processo ocorrerá de forma mista e terá um prazo de cinco dias úteis para a formalização da inscrição, a contar da publicação do edital.

A publicação do EDT-IMJTRE-GP – 32025 estabelece que o mandato será de dois anos, em razão do término do biênio do atual membro titular, Tarcísio Almeida Araújo, com término previsto para 22 de janeiro de 2026.

O edital foi assinado pelo presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, e enviado ao presidente da OAB, seção Maranhão, Kaio Saraiva, para ciência.

Os interessados devem se inscrever até às 18 horas do último dia do prazo, que é improrrogável. As inscrições devem ser enviadas por meio do e-mail [email protected] e devem incluir a documentação necessária, conforme o parágrafo 2º do artigo 112 do Regimento Interno do TJMA.

Os documentos exigidos incluem:

I – Certidão atualizada da Seção da OAB onde o candidato está inscrito, informando a data de inscrição definitiva e possíveis sanções disciplinares.

II – Certidões atualizadas das Justiças Federal, Estadual ou do Distrito Federal e Eleitoral, comprovando quitação e situação em relação a crimes eleitorais e filiação partidária.

III – Comprovantes do exercício da advocacia.

IV – Curriculum Vitae atualizado.

As certidões do inciso II devem ser emitidas pelos órgãos competentes do domicílio profissional do(a) candidato(a).

Na data da indicação, o/a candidato/a deve comprovar pelo menos dez anos de prática profissional na advocacia. É importante ressaltar que o/a interessado/a deve declarar qualquer parentesco com membros do Tribunal de Justiça ou do TRE do Maranhão. Inscrições realizadas por outros meios, como telefone ou formulário físico, não serão aceitas.

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