TJAC integra TRT-14 ao GMF para fortalecer empregabilidade no sistema prisional

Transparência e Prestação de Contas

Post publicado: 25 de fevereiro de 2026

Categoria do post: Notícias do Judiciário / Agência CNJ de Notícias

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) agora conta com a participação de um representante do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14), a partir desta segunda-feira, 23. A inclusão do juiz do Trabalho de Rio Branco, Daniel Gonçalves de Melo, tem como objetivo transformar as unidades prisionais em espaços produtivos, oferecendo trabalho remunerado e capacitação profissional.

Durante a recepção do novo integrante, o coordenador do GMF, Juiz Robson Aleixo, apresentou a dinâmica de atuação do grupo e o Plano Estadual Pena Justa, uma iniciativa focada em combater o Estado de Coisas Inconstitucional (ECI) no sistema carcerário do Acre.

Outro ponto discutido foi o programa Emprega 347, que visa a ressocialização de pessoas presas e egressas por meio da oferta de trabalho e capacitações. O Poder Judiciário tem a intenção de expandir essa iniciativa no Acre, e com a inclusão da Justiça do Trabalho, espera-se que o estado alcance as metas de empregabilidade estabelecidas no Plano Pena Justa.

A reunião também contou com a presença do coordenador suplente do GMF, Juiz Eder Viegas; da coordenadora executiva, Débora Nogueira; e das consultoras do Programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Adriana Motter e Rúbia Evangelista.

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