TJ-RJ condena deputado do Psol que chamou Castro de ‘corrupto’, ‘caloteiro’ e ‘porco’

TJ-RJ condena deputado do Psol por ofensas a Cláudio Castro

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu, nesta segunda-feira (23/2), que a imunidade parlamentar não é absoluta e não protege ataques pessoais. Com esse entendimento, o deputado estadual Yuri Moura (Psol-RJ) foi condenado por difamação e injúria contra o governador Cláudio Castro (PL). A punição inclui quatro meses de detenção e uma indenização de dez salários mínimos.

O TJ-RJ destacou que os ataques proferidos por Moura ultrapassaram os limites da imunidade parlamentar. Em um vídeo publicado em seu Instagram em março de 2023, intitulado “FISCALIZAÇÃO OBRAS TRAGÉDIA (parte 2): OBRA PORCA!”, o deputado criticou abertamente o governador.

Ele afirmou: “Gente, eu sabia que o governador era corrupto e também caloteiro, porque não paga aluguel social, não paga Gram dos policiais veteranos e bombeiros, mas eu não sabia que ele era porco também. Isso aqui é uma verdadeira porcaria essa obra”.

A defesa de Castro, liderada pelo advogado Carlo Luchione, apresentou uma queixa-crime contra Moura, argumentando que o deputado foi além do objetivo de relatar uma situação concreta ao fazer ofensas pessoais.

O relator do caso, desembargador Cesar Cury, ressaltou que o intuito de Moura foi claramente atingir a honra de Castro, utilizando termos como “caloteiro”, “corrupto” e “porco”. Cury enfatizou que a imunidade parlamentar não cobre falas que extrapolem o direito de crítica ou que não estejam relacionadas à atividade fiscalizatória.

O advogado de Cláudio Castro, Carlo Luchione, afirmou que essa decisão evidencia que ofensas à honra não devem ser protegidas pela imunidade parlamentar quando claramente configuram ataques pessoais. Ele destacou que a jurisprudência tem se inclinado para afastar a proteção em casos de injúria.

A ação foi registrada sob o número 0029369-34.2023.8.19.0000.