TJ-MG anula sentença sobre disputa tecnológica milionária por falta de perícia

TJ-MG anula sentença sobre disputa tecnológica milionária por falta de perícia

A TJ-MG anulou uma sentença que julgou a disputa entre uma empresa e uma parceira regional de software de gestão empresarial, devido à falta de perícia técnica.

A empresa, que era a fornecedora do software, alegou que a parceira regional, que havia atuado como unidade independente e cosntruído uma base de clientes própria, havia alterado regras e metas comerciais para descredenciamento unilateral da unidade regional.

A unidade descredenciada ajuizou uma ação de rescisão contratual pedindo o pagamento de indenizações e de repasses retidos. No entanto, o juiz julgou a sentença improcedente, considerando que não havia provas suficientes para estabelecer se o negócio era de franquia ou de parceria comercial atípica.

A empresa regional recorreu ao TJ-MG, argumentando que a sentença não qualificou juridicamente o contrato entre as partes e ignorou a complexidade do negócio. No entanto, o relator do TJ-MG, desembargador Tiago Gomes de Carvalho Pinto, acolheu os argumentos da autora e considerou que a sentença falhou em provar a complexidade do negócio.

"O TJ-MG acertou ao determinar o retorno dos autos à origem, pois a sentença falhou em provar a complexidade do negócio e na ausência de distinção entre figuras contratuais distintas", observou o desembargador.

"Quando uma disputa envolve tecnologia e valores de magnitude, decidir sem perícia técnica não é apenas um problema jurídico, é um risco econômico", concluiu o desembargador.

A empresa regional agradeceu à decisão do TJ-MG, considerando que a sentença anulou a decisão de primeiro grau e permitiu que a disputa seja reabertada.