TJ do Amapá aprova criação da 10ª vaga de desembargador

TJ do Amapá aprova criação da 10ª vaga de desembargador

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O Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) aprovou, por unanimidade, a criação de mais uma vaga para desembargador na corte, passando de nove para dez integrantes.

A proposta altera um dispositivo de 2002 que regulamenta a organização dos quadros de pessoal e os planos de carreira do Poder Judiciário estadual.

De acordo com o relatório apresentado pelo presidente do TJAP, desembargador Jayme Ferreira, a decisão foi motivada pela alta produtividade do Judiciário amapaense e pelo desequilíbrio entre o volume de processos julgados na primeira e na segunda instância.

Segundo ele, enquanto o primeiro grau atinge 100% das metas estabelecidas, o segundo grau alcança apenas 69%, o que configura um gargalo no andamento dos processos.

"O primeiro grau alcança 100% das metas, mas o segundo grau permanece em 69%, configura um gargalo permanente que justifica a ampliação pontual do colegiado", afirmou o presidente do tribunal.

Jayme Ferreira também destacou que a Lei Orgânica da Magistratura proíbe a convocação frequente e provisória de juízes de primeira instância para atuar em colegiados de segundo grau, prática que acaba sendo utilizada como solução temporária para suprir a demanda.

De acordo com o próprio TJAP, a criação de um novo gabinete de desembargador deve gerar um custo anual superior a R$ 4 milhões aos cofres públicos. Ainda assim, o tribunal afirma que as despesas serão absorvidas pelo orçamento e que a medida deve contribuir para reduzir o tempo de espera pelos julgamentos.