TCU vai analisar contratos de salas VIP para ministros no Aeroporto JK

TCU analisa contratos de salas VIP para ministros no Aeroporto JK

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, nesta quarta-feira (25), realizar diligências para investigar contratos firmados por tribunais superiores referentes ao uso de salas VIP exclusivas no Aeroporto Internacional de Brasília. No entanto, neste momento, a Corte de Contas optou por não abrir uma auditoria formal sobre o assunto.

A decisão ocorreu a partir de uma solicitação da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado Federal. O pedido questiona gastos que totalizam R$ 1.671.238,83 com espaços destinados a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), STJ (Superior Tribunal de Justiça) e TST (Tribunal Superior do Trabalho).

Os parlamentares levantam dúvidas quanto à economicidade, impessoalidade e interesse público das contratações. Um dos argumentos apresentados é a existência de salas VIP no aeroporto acessíveis ao público mediante pagamento ou uso de cartões específicos, o que poderia justificar uma alternativa com reembolso de despesas.

O relator do processo, ministro Jhonatan de Jesus, ressaltou que o tema já foi analisado pelo TCU anteriormente. Em 2021, ao examinar um contrato do STJ, a Corte considerou regular a contratação de sala exclusiva, baseando-se em questões de segurança institucional do Poder Judiciário.

Apesar do precedente, o relator acredita que a importância do tema e a existência de processos conexos justificam novas investigações. Por unanimidade, o plenário decidiu solicitar ao STF, STJ e TST, no prazo de 15 dias, cópias de contratos vigentes e anteriores, estudos de viabilidade, análises de risco, justificativas técnicas e informações sobre a comparação com alternativas mais econômicas.

O TCU também determinou que os tribunais esclareçam a conformidade das contratações com a lei, especialmente em relação à vedação de aquisição de bens de luxo e à jurisprudência da própria Corte.

A decisão inclui o compartilhamento de informações com outro processo em andamento no TCU referente a contratos do TST sobre o mesmo tema. Após a conclusão das diligências, os resultados das apurações serão enviados à comissão do Senado e ao autor do requerimento.