TCU suspende inspeção no Banco Central por liquidação do Master

O Tribunal de Contas da União (TCU) acatou o recurso do Banco Central referente à decisão do ministro relator do caso da liquidação do Banco Master, Jhonatan de Jesus, que havia determinado uma inspeção no órgão regulador do mercado financeiro. O procedimento foi suspenso e será analisado pelo plenário da Corte.

A medida foi adotada em resposta aos embargos de declaração do Banco Central, que questionavam a decisão de um único juiz em vez de um processo colegiado.

O ministro relator não considerou os embargos de declaração como um recurso apropriado para o caso e optou por aplicar o Código do Processo Civil, resultando na suspensão do processo.

Além disso, essa mesma legislação permitiria a rejeição dos embargos apenas pelo ministro relator, conforme explicou Jhonatan de Jesus.

Segundo o despacho do relator, a ampla repercussão do caso do Banco Master levou à decisão de levar o assunto ao plenário do TCU.

Ele afirmou que a magnitude pública do caso, que tomou proporções desmedidas para uma providência corriqueira, justifica que a controvérsia seja analisada pelo plenário, a instância apropriada para estabilizar a questão.

O conflito sobre a inspeção do Banco Central começou quando o ministro acolheu uma representação do Ministério Público Federal (MPF), que solicitou a investigação de possíveis falhas na supervisão do Banco Central sobre o Banco Master e suas controladas, o que resultou na decretação da liquidação extrajudicial.

O relator considerou inadequada uma nota técnica apresentada pelo órgão regulador, que visava esclarecer pontos relevantes para a decisão de liquidar o Banco Master, levando à determinação da inspeção.

As atividades da instituição financeira foram encerradas oficialmente no mesmo dia em que a Polícia Federal deflagrou a Operação Compliance Zero, investigando fraudes financeiras que podem ter movimentado R$ 17 bilhões através da emissão e venda de títulos de crédito falsos.

Um dos sócios do Banco Master, Daniel Vocaro, foi preso no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, um dia após a Fictor Holding Financeira anunciar a compra do banco.

Outros sócios, como Augusto Ferreira Lima, Luiz Antonio Bull, Alberto Feliz de Oliveira e Angelo Antonio Ribeiro da Silva, também foram detidos. Eles obtiveram autorização da Justiça Federal para responder em liberdade, porém com monitoramento por tornozeleira eletrônica. Estão proibidos de atuar no setor financeiro, de ter contato com outros investigados e de deixar o país.