TCU dá 15 dias para STF, STJ e TST justificarem salas VIPs exclusivas no Aeroporto de Brasília

TCU solicita justificativas sobre salas VIPs no Aeroporto de Brasília

O Tribunal de Contas da União (TCU) estabeleceu um prazo de 15 dias para que o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) apresentem justificativas sobre a necessidade das salas VIPs exclusivas no Aeroporto Internacional de Brasília.

A investigação do TCU foi iniciada a partir de uma representação feita pelo senador Dr. Hiran (PP-AM) à Comissão de Transparência do Senado.

As salas VIPs e os serviços de "fast pass" representam um custo mínimo de R$ 3,7 milhões anuais aos cofres públicos. Os tribunais devem submeter ao TCU cópias dos contratos com a Inframérica, consórcio responsável pela administração do aeroporto, além de justificativas técnicas e documentos que evidenciem a necessidade dessas áreas reservadas.

Além disso, será necessário relatar se foram realizados estudos de viabilidade e comparações com outras opções, como o uso de salas VIPs públicas mediante reembolso.

Os contratos somados dos três tribunais totalizam R$ 1,95 milhão por ano. A situação chegou ao TCU devido à representação do senador Dr. Hiran, presidente da Comissão de Transparência, Governança e Fiscalização do Senado.

Dependendo das informações apresentadas, o TCU poderá decidir pela abertura de uma auditoria específica sobre esses contratos. O relator do caso, o ministro Jhonatan de Jesus, ressaltou que, apesar de já haver investigações em andamento, novos fatos justificam a apuração adicional.

O ministro também mencionou que o assunto já foi abordado anteriormente, mas a contratação de salas exclusivas para membros do STJ foi considerada regular.

As salas VIPs para servidores têm um custo significativo, e, em agosto de 2025, foi reportado que esses serviços custam pelo menos R$ 3,7 milhões anualmente.

O "fast pass" é um serviço que agiliza a inspeção de segurança e o embarque, sendo oferecido por operadoras de cartões de crédito a alguns clientes.

Entre os órgãos que possuem espaços reservados no aeroporto estão o Senado Federal, a Câmara dos Deputados e o STF. A Inframérica, quando questionada sobre os aluguéis, não comentou os contratos comerciais.

Essas salas VIPs diferem das acessadas por meio de cartões de crédito específicos, programas de fidelidade ou pagamento avulso.

A construção da sala VIP do TST foi um tema debatido pelo professor de Direito da USP, Rubens Beçak, que destacou a importância de avaliar a legalidade e a eficiência do uso do espaço.

Embora a legalidade das salas VIPs dependa do cumprimento dos requisitos legais, Beçak questionou a justificativa para essa diferenciação, considerando a existência de salas VIPs disponíveis para uso mediante contratação.

Em relação ao TST, o presidente do tribunal decidiu cancelar o contrato para a sala de apoio no aeroporto em outubro de 2025, antes mesmo de sua operação, devido à falta de necessidade e à possibilidade de cancelamento sem prejuízo administrativo.