TCU dá 15 dias para Fazenda e bancos esclarecerem federalização do BRB

TCU estipula prazo para esclarecimentos sobre federalização do BRB

O ministro Bruno Dantas, do TCU (Tribunal de Contas da União), ordenou nesta sexta-feira (27) que o Ministério da Fazenda, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) informem à Corte se existem estudos ou negociações sobre a federalização do BRB (Banco de Brasília). Essa medida é relevante devido aos potenciais prejuízos que a instituição pode enfrentar em razão de sua ligação com o Banco Master.

Os órgãos têm um prazo de 15 dias para reunir documentos "concluídos ou em andamento" relacionados a análises sobre a possível federalização do banco, que é controlado pelo governo do Distrito Federal.

A decisão de Dantas destaca a necessidade de diligências junto à CEF, ao BB, ao BNDES e ao Ministério da Fazenda, incluindo a Secretaria do Tesouro Nacional. Os órgãos devem enviar ao TCU informações sobre quaisquer atos e documentos que possam existir, além de outros dados pertinentes à representação.

Recentemente, o novo presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, afirmou em entrevista que não considera a federalização uma opção: "Se tiver federalização ou privatização, não é com Nelson na presidência".

O BRB enfrenta a necessidade de um aporte do acionista controlador para equilibrar seu patrimônio, que pode ser impactado pela compra de carteiras de R$ 12,2 bilhões sem lastro do Banco Master. Nesta semana, o banco convocou uma assembleia de acionistas para discutir um aporte de até R$ 8,8 bilhões.

A autorização do governo do Distrito Federal para socorrer o BRB ainda depende da Câmara Legislativa, que deve votar um projeto de lei permitindo que o governo de Ibaneis Rocha (MDB) busque um empréstimo junto a outros bancos e ao FGC (Fundo Garantidor de Créditos). Foram apresentados nove imóveis como garantias para essa operação.

Dantas enfatiza que o TCU deve atuar de forma preventiva para avaliar o envolvimento dos bancos federais e do Tesouro Nacional em uma possível federalização, uma vez que essa operação pode acarretar riscos fiscais para a União.

Os órgãos têm a obrigação de apresentar ao TCU:

Caixa e BB: estudos, notas técnicas, deliberações internas ou outros atos preparatórios sobre a federalização, com documentos que evidenciem o objeto e o status das discussões.

BNDES: pleitos ou demandas sobre garantias e linhas de financiamento associadas ao saneamento financeiro do BRB, também com documentos que comprovem o objeto e o status das discussões.

Ministério da Fazenda: iniciativas e notas técnicas sobre alternativas relacionadas ao BRB, incluindo estimativas de impacto fiscal para a União, com a documentação mínima necessária.