TCU cobra informações sobre salas VIPs para membros do STF, STJ e TST em aeroporto de Brasília

TCU solicita esclarecimentos sobre salas VIPs de tribunais em Brasília

O Tribunal de Contas da União (TCU) requisitou informações sobre a contratação de salas VIPs por membros do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Tribunal Superior do Trabalho no Aeroporto Internacional de Brasília. A demanda surgiu a partir de uma representação do presidente da Comissão de Transparência, Governança e Fiscalização do Senado, Dr. Hiran (PP-RR).

O ministro Jhonatan de Jesus estabeleceu um prazo de 15 dias para que as instituições expliquem a necessidade dessas contratações. Entre os documentos solicitados, estão cópias de contratos vigentes e expirados, justificativas técnicas, modalidades de contratação e fundamentos legais. Também foram requeridos estudos de viabilidade e comparações com alternativas a esses gastos, que somam aproximadamente 1,7 milhão de reais anuais aos cofres públicos.

Após o envio das informações, o ministro decidirá se será realizada uma auditoria específica sobre o assunto. Jhonatan lembrou que o TCU já havia analisado a questão anteriormente, considerando regular a contratação de salas exclusivas com base em argumentos relacionados à segurança institucional do Poder Judiciário.

A representação que chegou ao TCU destaca a preocupação com a legalidade e o interesse público dos gastos, conforme apontado pelo subprocurador-geral do Ministério Público de Contas, Lucas Furtado, que questionou a falta de estudos que comprovassem a necessidade das salas VIPs.

No mês de abril do ano passado, o TST firmou um contrato de 1,5 milhão de reais para reformar e acessar uma sala VIP no aeroporto. Antes disso, STF e STJ já haviam contratado espaços semelhantes, alegando razões de segurança e proteção da imagem de seus membros. Outras instituições, como Senado e Câmara, também possuem salas exclusivas no aeroporto, que oferecem o serviço de fast pass, facilitando a inspeção de segurança e o embarque.

O TST informou que, desde outubro de 2025, a presidência do tribunal decidiu cancelar o contrato para a sala de apoio no aeroporto, em consenso com os integrantes. Essa escolha ocorreu antes da operação do espaço e se baseou na falta de necessidade de uso e na possibilidade de cancelar o contrato sem comprometer a administração.

Outras notícias relevantes

Moraes dá 24 horas para a polícia justificar transferência não autorizada de Filipe Martins.

STF forma maioria para derrubar legislações que proíbem a utilização da linguagem neutra nas escolas.

STF mantém decisão de Dino sobre emendas de Eduardo Bolsonaro e Ramagem.

Gilmar Mendes anula quebra de sigilo de empresa associada a Toffoli.

Wendal Carmo
Repórter do site de CartaCapital.

Assine nossa newsletter para receber análises diárias sobre os principais acontecimentos.

Apoie o jornalismo crítico e independente. A continuidade de CartaCapital depende do apoio dos leitores.