TCE-PI alerta Prefeituras e Câmaras sobre inconsistências em contas bancárias

Alerta do TCE-PI sobre Inconsistências em Contas Bancárias

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) enviou um Ofício Circular aos presidentes das Câmaras Municipais, destacando a urgência na revisão e adequação dos cadastros de contas bancárias nos sistemas de prestação de contas.

Essa medida é resultado de um levantamento minucioso realizado pela Diretoria de Fiscalização de Gestão e Contas Públicas (DFCONTAS), que consistiu no cruzamento de dados entre os sistemas SAGRES Contábil, Documentação Web e as informações registradas pelas instituições financeiras no Banco Central do Brasil (BACEN).

Além das Câmaras, o mesmo processo de fiscalização será aplicado às prefeituras municipais. Em breve, os gestores do Poder Executivo receberão dados detalhados sobre a análise das contas bancárias, sendo necessário realizar as correções para assegurar a conformidade.

Diagnóstico de Inconsistências

O diagnóstico técnico identificou falhas que comprometem a veracidade das informações apresentadas ao Tribunal. Entre as irregularidades encontradas, destacam-se:

- Omissão de Contas: Contas bancárias registradas no BACEN que não foram informadas ao TCE-PI.
- Erros de Codificação: Divergências nos números de contas e agências entre os sistemas internos e os registros bancários.
- Contas Inativas: Manutenção de contas encerradas ou inativas nos sistemas de prestação de contas.

A diretora da DFCONTAS, Liana de Castro Melo Campelo, enfatiza que a correta gestão desses cadastros é fundamental para a transparência e controle social. Segundo ela, “a autenticidade dos dados bancários é um pilar do padrão mínimo de qualidade exigido pelo SIAFIC, conforme o Decreto Federal nº 10.540/2020 e as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público”.

O documento enviado aos gestores alerta que a falta de ações para regularização poderá resultar em sanções, incluindo o comprometimento do julgamento das contas de gestão anuais, que poderão ser consideradas irregulares, além de outras penalidades previstas na legislação de transparência fiscal.

O TCE-PI disponibilizou uma tabela individualizada para cada Câmara Municipal, detalhando as pendências identificadas. A regularização será acompanhada pela equipe de fiscalização da DFCONTAS.

Para dúvidas, o Tribunal oferece o e-mail [email protected] e o telefone da Divisão de Apoio ao Jurisdicionado (DAJUR): (86) 3215-3955.