Tarcísio Motta: Garantia de profissionais de psicologia e serviço social precisa ser incluída como meta do novo PNE

Tarcísio Motta defende inclusão de profissionais de psicologia e serviço social no novo PNE

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza, nesta quinta-feira (14), uma audiência pública para discutir as dificuldades na implementação da lei que assegura a presença de equipes multidisciplinares, incluindo psicólogos e assistentes sociais, nas escolas públicas de educação básica (Lei 13.935/2019).

O debate foi solicitado pelo deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ), que argumenta que a efetivação dessas regras deve ser uma meta do novo Plano Nacional de Educação (PNE). O novo ciclo do PNE, que abrange os anos de 2025 a 2035, está em análise em uma comissão especial da Câmara (PL 2614/2024).

Em entrevista ao Painel Eletrônico, Tarcísio Motta destacou os desafios estruturais, orçamentários e administrativos que impedem a implementação efetiva da lei. Ele lembrou que, desde a promulgação em 2019, a legislação passou por um período de pandemia, que resultou na suspensão das aulas, e que as dificuldades financeiras nos municípios dificultam a contratação desses profissionais.

Motta enfatizou que o governo federal deve desenvolver um programa que apoie os municípios na aplicação da lei, estabelecendo metas específicas dentro do novo PNE.

"No município de onde venho, no Rio de Janeiro, temos apenas 11 equipes para mais de 1.500 escolas. Isso é insuficiente, mesmo em uma localidade que já iniciou esse processo. É fundamental que esses profissionais, vindos de áreas como saúde, assistência social e educação, sejam concursados e vinculados à Secretaria de Educação. Não se trata de um atendimento clínico, mas de uma abordagem pedagógica que integre psicologia, serviço social e educação. Isso mostra que não basta transferir profissionais da saúde ou assistência social para resolver a situação", argumentou.

O deputado esclareceu que a legislação permite a formação de equipes multidisciplinares que atendem mais de uma escola, ao invés de exigir que cada instituição tenha seu próprio grupo. Ele exemplificou como a presença desses profissionais pode beneficiar o ambiente escolar.

"A criança com dificuldade de aprendizagem pode não estar conseguindo ler ou escrever, e uma investigação feita por um psicólogo ou assistente social pode revelar, por exemplo, uma situação de insegurança alimentar. Outro problema comum é o bullying, que muitas vezes passa despercebido pelo professor. Essa equipe multidisciplinar pode ser acionada pela escola para ajudar a resolver esses problemas, prevenindo futuras situações de violência", destacou.

Para Tarcísio Motta, além de incluir a implementação da lei como meta no novo PNE, é vital considerar a alocação de recursos para a educação dentro de um Sistema Nacional de Educação.

Apresentação - Ana Raquel Macedo

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