Tabela de contribuição mensal - Portal Gov.br

Tabela de Contribuição Mensal

A tabela de contribuição mensal serve como referência para consultar as faixas salariais e as alíquotas correspondentes ao cálculo das contribuições ao INSS.

As categorias de empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso apresentam faixas e alíquotas diferentes em relação ao contribuinte individual e ao facultativo.

As tabelas são válidas a partir da competência janeiro de 2026.

1. Para Empregado, Empregado Doméstico e Trabalhador Avulso:

2. Para Contribuinte Individual, Facultativo e Microempreendedor Individual (MEI):

* Alíquota exclusiva para segurado Facultativo Baixa Renda e MEI.
* Alíquota exclusiva do Plano Simplificado de Previdência.

Os dados foram extraídos da PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 13, datada de 09/01/2026, e aplicam-se às contribuições a partir de janeiro de 2026.

1. Caso necessário, consulte a Tabela de contribuição mensal dos anos anteriores. O valor do salário mínimo é referência desde maio de 1984, conforme o fundamento legal.

2. Quando um empregado, empregado doméstico ou trabalhador avulso tiver mais de um vínculo empregatício (vínculos concomitantes), as remunerações devem ser somadas para a aplicação da alíquota mensal correspondente, respeitando o limite máximo de contribuição.

3. O pagamento da remuneração referente ao décimo terceiro salário não deve ser incluído na remuneração mensal para a tabela de salários de contribuição. A alíquota será aplicada separadamente.

4. Para a contribuição como Segurado Facultativo de Baixa Renda (FBR), com alíquota de 5% sobre o salário mínimo, o pagamento será validado somente se:

- O contribuinte não exercer nenhuma atividade remunerada e não possuir renda formal declarada, exceto benefícios sociais como Auxílio-Brasil ou Bolsa-Família.
- Estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
- A renda familiar mensal não ultrapassar dois salários mínimos.
- Atualizar seu cadastro no CadÚnico a cada dois anos.