Tabata Amaral cria projeto para punir corretoras de bitcoin do Brasil em evasões de divisas

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Proposta na Câmara dos Deputados

A deputada federal Tabata Amaral (PSB/SP) apresentou um Projeto de Lei que visa intensificar o combate a crimes financeiros relacionados ao uso de bitcoin e criptomoedas no Brasil. O texto, protocolado na Câmara dos Deputados no dia 25 de fevereiro de 2026, propõe alterações em três leis federais de segurança.

A proposta tem como foco a responsabilização de gestores de instituições financeiras em situações de evasão de divisas por meio de ativos virtuais.

O Projeto de Lei 746/2026 altera normas que estão em vigor desde as décadas de 80 e 90. A autora defende a atualização do Código Penal para enfrentar os desafios trazidos pelas novas tecnologias e empresas do setor financeiro.

Medidas contra a evasão de divisas

O texto inclui um novo parágrafo na legislação sobre crimes contra o sistema financeiro nacional, que responsabiliza indivíduos ou corporações pela transferência de moeda para o exterior sem autorização legal, assim como pela manutenção de depósitos não declarados fora do país.

A nova redação menciona explicitamente a utilização de ativos virtuais para a prática de delitos. A punição se aplica mesmo que a ordem de transferência seja concluída fora do Brasil, desde que a solicitação inicial tenha sido feita no país.

Além disso, o projeto define regras para a conduta de executivos e administradores de corretoras de criptomoedas, isentando de culpa aqueles que provem ter agido de boa-fé e com informações adequadas no momento da decisão.

Entretanto, gestores que adotarem posturas de cegueira deliberada em relação a fluxos de dinheiro ilícito não receberão a mesma proteção. A punição se aplica a aqueles que criam barreiras de informação para evitar o conhecimento de crimes em suas plataformas.

Aumento de penas e acesso a dados

O projeto sugere um aumento de pena, de um terço a dois terços, para crimes de lavagem de dinheiro, especialmente quando associados ao uso de ativos virtuais ou transações com países de tributação favorecida.

Além disso, a proposta facilita o trabalho das forças de segurança, permitindo ao Ministério Público e à autoridade policial solicitar relatórios de inteligência financeira sem necessidade de ordem judicial prévia. Isso inclui apenas dados de cadastro, enquanto os extratos bancários permanecem sob sigilo.

Justificativa da parlamentar

Tabata Amaral baseia sua proposta em dados de segurança pública, afirmando que o crime organizado, antes restrito a operações físicas, migrou para o ambiente digital. O texto ressalta o uso de criptoativos para esconder patrimônio de organizações criminosas e o aumento de estelionatos, devido à sensação de anonimato que esses ativos oferecem.

A parlamentar menciona a Operação Carbono Oculto, realizada em 2025, que desmantelou um esquema com movimentação de 52 bilhões de reais através de contas falsas e moedas digitais, para justificar a urgência da proposta.

Tramitação no Congresso

O protocolo do projeto na mesa diretora é apenas o início de um longo processo legislativo. O texto, apresentado em 25 de fevereiro de 2026, aguarda agora a distribuição para as comissões de debate.

Na Câmara dos Deputados, a proposta será analisada por grupos focados em finanças, segurança pública e constituição e justiça. Os relatores poderão modificar o conteúdo antes de levar o texto ao plenário para votação.

O tempo de aprovação pode variar, levando meses ou até anos, e a nova lei só entrará em vigor após 45 dias de sua publicação no diário oficial.

Conclusão

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