Suplentes podem redirecionar emendas de Eduardo Bolsonaro e Ramagem, decide STF

Decisão do STF permite que suplentes redirecionem emendas de ex-deputados

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, na última sexta-feira (27/2), a decisão que desbloqueou as emendas parlamentares de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). Com isso, os suplentes dos ex-parlamentares, Missionário José Olímpio (PL-SP) e Dr. Flávio (PL-RJ), ganharam autonomia para redirecionar a destinação das verbas no Orçamento da União.

O ministro Flávio Dino ressaltou que o desbloqueio visa evitar prejuízos desproporcionais aos novos deputados.

Isso significa que os novos parlamentares poderão indicar os beneficiários das emendas anteriormente apresentadas por seus antecessores.

No entanto, o STF negou a reabertura do prazo para que o deputado Adilson Barroso (PL-SP) indicasse emendas, já que ele assumiu a vaga de Carla Zambelli (PL-SP), que não havia apresentado emendas no período regular.

Eduardo Bolsonaro se afastou de suas funções em março do ano passado ao se mudar para os EUA. Ramagem fez o mesmo em setembro, após ser condenado no caso da trama golpista. Ambos foram considerados inapto para o exercício de seus mandatos.

Em dezembro, a Mesa Diretora da Câmara anunciou a perda dos mandatos dos dois por excesso de faltas.

Duas semanas antes, o ministro Flávio Dino havia determinado o bloqueio das emendas de Eduardo e Ramagem, alegando que não estavam no exercício regular de suas funções. A Câmara acionou o STF em busca de uma solução, argumentando que os suplentes deveriam assumir a titularidade das emendas.

O caso de Zambelli é distinto. Condenada pelo STF por invasão ao sistema do CNJ, ela fugiu do país, foi presa na Itália e já estava nessa situação quando se abriu o prazo para indicação de emendas.

Em dezembro de 2025, a Câmara rejeitou a cassação de Zambelli, mas o STF anulou essa votação e decretou a perda do mandato. Após sua renúncia, Adilson Barroso assumiu o cargo.

Na petição ao STF, a Câmara solicitou que o suplente pudesse indicar emendas individuais, considerando que a antecessora não teve essa oportunidade.

No dia 3 de fevereiro, Dino desbloqueou as emendas, permitindo que Dr. Flávio e José Olímpio as remanejassem.

O ministro destacou que a medida visa evitar prejuízos aos novos deputados e às suas populações, que seriam privadas de recursos do Orçamento.

Dino afirmou que as indicações deveriam ter sido feitas pelos suplentes, mas houve “indevida demora” nos trâmites de perda dos mandatos.

No caso de Barroso, o ministro considerou que não havia ato a ser substituído, já que Zambelli não apresentou propostas no período regular. Ele argumentou que reabrir o prazo violaria o planejamento orçamentário.

Na sessão virtual que se iniciou na sexta-feira anterior (20/2), o ministro votou por referendar sua decisão e foi acompanhado de forma unânime.