Subprocurador chama de “alarmante” sigilo imposto pelo TCU no caso Banco Master e cobra acesso do BC

Subprocurador critica sigilo do TCU em caso Banco Master e pede revisão

Lucas Rocha Furtado, subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), considerou "alarmante" o sigilo total imposto pelo TCU no caso do Banco Master. Ele requisitou a revisão dessa decisão, sugerindo que apenas documentos com proteção legal permaneçam restritos. Furtado defende que o Banco Central tenha acesso integral ao processo, ressaltando a necessidade de transparência tanto para a imprensa quanto para a sociedade.

O subprocurador fez a solicitação ao presidente do TCU, pedindo que a restrição de acesso seja limitada aos documentos legalmente protegidos, permitindo que as demais partes do processo sejam liberadas.

Além disso, Furtado requer que o Banco Central tenha acesso irrestrito aos autos, dispensando a autorização do ministro-relator, e enfatiza a importância de garantir os direitos da imprensa e da sociedade a informações de interesse público. Ele também pede uma medida cautelar para suspender os efeitos da decisão que limita o acesso ao processo até que a representação seja julgada.

Na sua análise, Furtado critica o sigilo imposto pelo ministro Jhonatan de Jesus ao relatório da inspeção realizada no Banco Central, afirmando que isso "gera profunda desconfiança e levanta sérias dúvidas sobre a transparência e a integridade das instituições públicas".

Ele observa que, em um contexto já marcado por episódios controversos e suspeitas de favorecimento ao Banco Master, a decisão de ocultar informações cruciais — incluindo aquelas do próprio Banco Central e de membros do TCU — é alarmante. Segundo ele, a justificativa para evitar vazamentos não se sustenta diante da gravidade do caso e da necessidade de clareza em processos que envolvem bilhões de reais e impactam a credibilidade dos órgãos de controle.

Para Furtado, esse episódio não apenas compromete a imagem do TCU, mas também evidencia fragilidades nas práticas de governança e transparência das instituições no Brasil.