STJD rejeita recurso e mantém pontos do América no Campeonato Potiguar

STJD mantém decisão e confirma pontos do América no Campeonato Potiguar

O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) decidiu manter a sentença do Pleno do Tribunal de Justiça Desportiva do Rio Grande do Norte (TJD-RN), que restituíra 18 pontos ao América, afastando o clube da zona de rebaixamento no Campeonato Potiguar. O julgamento ocorreu na última quinta-feira, 26, e foi aprovado pela maioria dos membros do STJD.

A auditora relatora, Mariana Barros Barreiras, defendeu a manutenção da punição com base no artigo 191 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, que prevê sanções por descumprimento de regulamentos, além de aplicar uma multa de R$ 100 mil ao América e R$ 15 mil ao Potyguar. Essa decisão é definitiva, pois o Pleno do STJD é a última instância em questões da Justiça Desportiva.

Com a confirmação da decisão do TJD-RN, o América se mantém na liderança da primeira fase do Estadual, acumulando 17 pontos e garantindo uma vaga nas semifinais da competição. Os confrontos do mata-mata já têm datas definidas para este sábado, 28, com QFC enfrentando o Santa Cruz de Natal e o Potiguar de Mossoró jogando contra o Laguna.

Por outro lado, o Potyguar Seridoense, apesar da reversão da penalização, não conseguiu evitar o rebaixamento para a segunda divisão, terminando a competição com apenas quatro pontos, um a menos que o Santa Cruz de Natal, e ficando em penúltimo lugar ao lado do Globo.

Ambos os clubes haviam sido punidos com a perda de pontos devido a uma infração administrativa pela Federação Norte-Rio-Grandense de Futebol (FNF), após denúncias de irregularidades envolvendo a utilização de jogadores com contratos amadores, apesar de já terem completado 20 anos, o que contraria o parágrafo 3º do artigo 19 do Regulamento Específico da 1ª Divisão do Campeonato Potiguar.

No julgamento pela 1ª Comissão Disciplinar do TJD-RN, América e Potyguar Seridoense foram penalizados com base no artigo 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, que trata da escalação irregular de jogadores, resultando na retirada de 18 pontos do América e 15 pontos do Potyguar.

Entretanto, no Pleno do TJD-RN, a maioria dos auditores decidiu afastar a aplicação do artigo 214, considerando que o caso se enquadrava no artigo 191, que envolve descumprimento de regulamento, mantendo apenas as multas estabelecidas. Assim, o América foi multado em R$ 15 mil e o Potyguar em R$ 2 mil, com seis votos contrários à posição da relatoria.