STI do TRE-BA publica Plano de Desenvolvimento de Soluções de IA

STI do TRE-BA divulga Plano de Desenvolvimento de Soluções de IA

A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (STI/TRE-BA) lançou, neste mês, o Plano de Desenvolvimento de Soluções de Inteligência Artificial (PDSIA). Este documento, estabelecido pela Resolução Administrativa TRE-BA nº 24/2025, está em conformidade com as diretrizes nacionais de governança e uso responsável de IA, conforme a Resolução CNJ nº 615/2025. O objetivo é garantir a governança, a proteção de dados, a rastreabilidade, a transparência e a supervisão humana, com ênfase em aumentar a produtividade, a qualidade e a eficiência no Tribunal.

Aprovado durante uma reunião do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGEsTIC), o PDSIA pode ser acessado no repositório digital e no site do Tribunal. Este material é considerado um marco estratégico para o fortalecimento de uma governança em Inteligência Artificial que seja sólida, segura e transparente.

O plano estabelece critérios para a padronização, submissão e gestão das soluções de IA dentro da Corte, exigindo que sua implementação esteja acompanhada de documentação mínima obrigatória e da aprovação técnica prévia da STI. O secretário do setor de Tecnologia da Informação, André Cavalcante, afirmou que a iniciativa reforça a segurança, a conformidade e o controle de riscos, alinhando cada projeto à infraestrutura institucional e às diretrizes da Resolução do CNJ. Ele acrescentou que a abordagem melhora a rastreabilidade, a auditoria e o monitoramento, organizando o ciclo de vida das soluções de IA desde a concepção até a possível descontinuidade.

Além disso, o documento apresenta diretrizes e padrões institucionais para a concepção, desenvolvimento, contratação, implantação, operação, auditoria e descontinuação de soluções de IA no TRE-BA. O material abrange uma ampla gama de atividades, incluindo o uso de IA generativa, aprendizado de máquina e técnicas correlatas aplicadas em produtos, serviços, sistemas e rotinas do Regional.

Para ilustrar a integração entre tecnologia e sistema de Justiça, uma imagem digital em tons de azul mostra o perfil de um robô humanoide com detalhes tecnológicos luminosos na cabeça, ao lado de uma balança da justiça e um martelo de juiz sobre uma mesa. Ao fundo, um prédio com colunas remete a um tribunal, complementado por um cérebro digital brilhante.

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