STF: Veja penas fixadas pela 1ª turma a mandantes da morte de Marielle

Condenação dos Mandantes da Morte de Marielle Franco

A 1ª turma do STF condenou, por unanimidade, os réus considerados mandantes dos homicídios da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, estabelecendo penas que podem chegar a 76 anos de reclusão.

Além das penas privativas de liberdade, o tribunal determinou o pagamento de R$ 7 milhões em indenização às famílias das vítimas, declarou a inelegibilidade dos condenados por oito anos e decretou a perda de cargos públicos.

O relator, Alexandre de Moraes, votou pela condenação de Domingos Brazão, João Francisco Brazão (Chiquinho), Rivaldo Barbosa e Ronald Paulo de Alves por dois homicídios qualificados e uma tentativa de homicídio. Robson Calixto Fonseca, conhecido como "Peixe", foi condenado por integrar organização criminosa.

O relator destacou que as circunstâncias judiciais eram amplamente desfavoráveis aos réus, especialmente no caso de Domingos Brazão, que, enquanto deputado estadual e conselheiro do TCE/RJ, utilizou seu cargo para expandir o domínio paramilitar em áreas controladas por milícias.

A pena-base para o crime de organização criminosa foi fixada em 6 anos de reclusão, com um total de 9 anos após a aplicação de causa de aumento devido ao uso de arma de fogo.

Nos homicídios, a pena-base foi estabelecida em 25 anos de reclusão para cada crime, considerando qualificadoras como motivo torpe e emboscada. A tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves resultou em uma pena de 16 anos e 8 meses.

Ronald Paulo de Alves, ex-oficial da Polícia Militar, recebeu pena de 21 anos por cada homicídio e 14 anos pela tentativa de homicídio, totalizando 56 anos.

Rivaldo Barbosa, ex-diretor da Divisão de Homicídios, foi condenado a 18 anos de reclusão por corrupção e obstrução de justiça, enquanto Robson Calixto recebeu 9 anos por organização criminosa armada.

A indenização foi distribuída entre as famílias, totalizando R$ 7 milhões: R$ 1 milhão para Fernanda, R$ 3 milhões para a família de Marielle e R$ 3 milhões para a família de Anderson.

Além das penas e indenizações, foi declarada a inelegibilidade dos condenados por oito anos e a perda dos cargos públicos. O relator enfatizou a gravidade dos crimes e o impacto duradouro sobre as famílias das vítimas.

A decisão final reafirma a responsabilização dos réus e a necessidade de justiça em casos de violência política e organização criminosa.