STF vai julgar Ricardo Salles, acusado de facilitação de contrabando de madeira

STF vai julgar Ricardo Salles, acusado de facilitação de contrabando de madeira

O Supremo Tribunal Federal (STF) passará a julgar o deputado federal Ricardo Salles (Novo-SP) por suposta facilitação ao contrabando de madeira, em ação penal que remonta ao tempo em que ele era ministro do Meio Ambiente no governo Bolsonaro.

Decisão em andamento

A decisão foi tomada em 27 de agosto pelo ministro Alexandre de Moraes, que acolheu o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para redirecionar o processo à Corte, com base na nova jurisprudência sobre foro por prerrogativa de função.

Investigação

A investigação apontou que, durante a gestão de Salles, servidores do Ministério do Meio Ambiente, indicados por ele, atuaram para beneficiar empresas madeireiras por meio da emissão de despachos e pareceres normativos que permitiam exportações de madeira nativa sem licenciamento ou em desacordo com instruções técnicas do Ibama.

Processo tramitando

O processo já tramitava na primeira instância da Justiça Federal do Pará, onde, em 2023, a PGR apresentou denúncia contra 22 pessoas, incluindo Salles. Ele responde por associação criminosa, facilitação ilegal de produtos florestais, advocacia administrativa e obstrução à fiscalização ambiental.

Mudança de instância

A mudança de instância para o STF decorre da decisão da Corte, em março de 2025, de preservar o foro privilegiado mesmo após o agente deixar o cargo, desde que os crimes tenham ocorrido no exercício da função e em razão dela, situação que se aplica ao caso de Salles, segundo a decisão de Moraes.

Consequências

Ao comentar a decisão, Salles afirmou que “não há nada de novo” no processo, destacando que a denúncia já havia sido recebida em primeira instância e que sua redistribuição ao STF decorre somente da nova interpretação do foro.

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