STF tem maioria para liberar emendas de Ramagem e Eduardo a suplentes

STF forma maioria para liberar emendas de Ramagem e Eduardo a suplentes

Nesta sexta-feira (27), o STF (Supremo Tribunal Federal) alcançou uma maioria para validar a decisão do ministro Flávio Dino, que desbloqueou as emendas parlamentares destinadas ao Orçamento de 2026 pelos ex-deputados Alexandre Ramagem e Eduardo Bolsonaro. Com isso, os recursos passarão a ser geridos pelos seus suplentes, os deputados Dr. Flávio (PL-RJ) e Missionário José Olímpio (PL-SP).

Ao deliberar sobre o assunto, Dino atendeu a um pedido da Câmara dos Deputados, visando evitar "prejuízos desproporcionais" aos novos titulares e às populações que representam.

Com a nova determinação, os suplentes terão plenas prerrogativas como autores das emendas, podendo indicar beneficiários e realizar remanejamentos, sem qualquer ligação às decisões anteriores de Ramagem e Eduardo Bolsonaro.

Como se tratou de uma decisão liminar, ela foi submetida à análise dos demais ministros da Corte em um plenário virtual, onde os magistrados registram seus votos na plataforma online do processo.

O entendimento de Dino foi apoiado por Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Nunes Marques.

Ainda devem votar Luiz Fux, André Mendonça e Gilmar Mendes, que têm até as 23h59 desta sexta para registrar suas manifestações.

Em dezembro de 2025, Dino havia determinado o bloqueio total das emendas, que ultrapassavam R$ 80 milhões, ao considerar que Ramagem e Eduardo Bolsonaro não estavam exercendo regularmente suas funções parlamentares.

Naquele período, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), havia declarado a perda dos mandatos de ambos. Eduardo Bolsonaro acumulava 59 ausências injustificadas em sessões deliberativas, e a Constituição estabelece um limite para faltas, podendo levar à perda do mandato se um parlamentar se ausentar de mais de um terço das sessões.

Alexandre Ramagem teve sua perda de mandato decidida pelo STF após condenação na investigação de uma trama golpista.

Dino ressaltou que a demora da Câmara em declarar a perda dos mandatos permitiu que eles continuassem apresentando emendas, que foram posteriormente bloqueadas judicialmente. O ministro afirmou que "é possível o desbloqueio solicitado com a atribuição das emendas aos então suplentes — que, na verdade, já deveriam ter sido os autores das indicações, não fosse a referida procrastinação".