STF tem maioria para confirmar perda do mandato de Carla Zambelli

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (12) para anular a votação em que a Câmara manteve o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), que foi condenada duas vezes à prisão pelo colegiado.

O placar confirma uma decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes na quinta-feira (11). Moraes determinou a perda imediata do mandato de Zambelli e ordenou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, emposse o suplente da deputada, Adilson Barroso (PL-SP), em até 48 horas.

O ministro destacou que cabe ao Poder Judiciário decidir sobre a perda do mandato de um parlamentar condenado por decisão transitada em julgado, sendo que à Câmara cabe apenas “declarar a perda do mandato”.

A decisão foi remetida ao referendo da Primeira Turma no dia seguinte, com a votação iniciando às 11h. Moraes, relator do caso, reiterou em seu voto a liminar proferida no dia anterior. Ele já recebeu o apoio de Cristiano Zanin e Flávio Dino. A última integrante do colegiado, Cármen Lúcia, pode votar até as 18h.

Na quinta-feira, antes da nova decisão de Moraes, o plenário da Câmara havia rejeitado a cassação do mandato da deputada, com 227 votos a favor e 110 contra, além de 10 abstenções. Para aprovar a perda do mandato, seriam necessários 257 votos.

De acordo com a jurisprudência do STF, a perda do mandato é automática em casos de condenação a prisão em regime fechado, sem necessidade de aprovação pelo plenário e dependendo apenas de um ato formal da mesa diretora, como apontou Moraes.

Em julho deste ano, Zambelli foi presa em Roma, na Itália, enquanto tentava escapar de um mandado de prisão emitido por Alexandre de Moraes.

Por ter dupla cidadania, a deputada deixou o Brasil em busca de asilo político na Itália após ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão pela invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023.

As investigações revelaram que Zambelli foi a autora intelectual da invasão, que resultou na emissão de um mandado falso de prisão contra Alexandre de Moraes. O trabalho foi executado por Walter Delgatti, que também foi condenado e confirmou ter agido a mando da parlamentar.

Após sua fuga para a Itália, o governo brasileiro solicitou a extradição de Zambelli em junho.

Em agosto, a parlamentar foi condenada novamente pelo STF por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com uso de arma de fogo.

Esse caso está relacionado ao episódio em que ela perseguiu um homem armada pelas ruas de São Paulo, pouco antes do segundo turno das eleições de 2022.

A nova condenação foi utilizada para reforçar a necessidade de sua extradição, com a decisão final sobre o processo sendo esperada durante uma audiência na Justiça italiana na próxima quinta-feira (18).