STF revoga parte de medidas cautelares contra senador Marcos do Val

STF revoga parte das medidas cautelares contra senador Marcos do Val

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na sexta-feira (29) revogar algumas das medidas cautelares que estavam em vigor contra o senador Marcos do Val (Podemos-ES). A decisão foi motivada pelo retorno do parlamentar ao Brasil e pela solicitação de licença para tratamento de saúde.

Com a nova determinação, foram eliminadas a obrigação do uso de tornozeleira eletrônica, o recolhimento domiciliar noturno e a proibição de se ausentar do Distrito Federal. A restrição que impedia o uso de redes sociais também foi cancelada, embora tenha sido imposto o risco de multa em caso de postagens que contenham discurso de ódio ou ataques ao Estado Democrático de Direito. Além disso, Alexandre de Moraes autorizou o desbloqueio das contas digitais do senador, de seu salário, das verbas do gabinete e de seus investimentos.

De acordo com o ministro, o retorno do senador e a licença solicitada ao presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre, minimizam o risco de interferência nas investigações criminais em andamento. No entanto, permanecem válidas a proibição de sair do país e a apreensão de seus passaportes.

Marcos do Val está sob investigação desde agosto de 2024 por supostas tentativas de obstruir investigações relacionadas a uma organização criminosa e incitação ao crime. Os casos envolvem ataques institucionais ao STF e à Polícia Federal, incluindo a divulgação de informações pessoais de delegados que atuam nas investigações.

As medidas cautelares revogadas foram inicialmente impostas em agosto, quando o senador retornou dos Estados Unidos sem a autorização do Supremo.

04/08/2025 – STF impõe novas medidas cautelares ao senador Marcos do Val após violação de proibição de viagem ao exterior.