STF pede nomes a governo e Congresso para comissão sobre verbas acima do teto

STF solicita representantes para comissão sobre verbas acima do teto

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, fez um pedido aos Poderes Executivo e Legislativo nesta quinta-feira, 26 de fevereiro, para que indiquem representantes que integrarão uma comissão técnica. Essa comissão terá a responsabilidade de propor um regime de transição para o pagamento de verbas indenizatórias.

A comissão deverá apresentar uma proposta em até 30 dias, relacionada ao pagamento dessas verbas. A criação do grupo é resultado de reuniões realizadas durante a semana entre a Presidência do STF e representantes dos outros Poderes.

O pedido foi formalizado por meio de ofícios enviados ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad; ao ministro da Casa Civil, Rui Costa; à ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck; além dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta.

De acordo com o STF, a iniciativa visa contribuir para uma solução institucional coordenada, em diálogo entre os Poderes, em resposta às decisões da Reclamação 88.319 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.606, sob a relatoria dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, respectivamente.

Em decisões liminares, os ministros suspenderam o pagamento de verbas classificadas como indenizatórias, que, na prática, aumentam os salários e permitem a ultrapassagem do teto remuneratório estabelecido pela Constituição.

Os representantes do Judiciário, conforme indicado pelo presidente do Supremo, serão o secretário-geral do STF, Roberto Dalledone Machado Filho, e a secretária-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Clara Motta.

A assessoria de imprensa do STF contribuiu com informações para esta matéria.