STF pede indicações para comissão sobre penduricalhos

STF solicita indicações para comissão sobre verbas indenizatórias

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, fez um apelo nesta quinta-feira, 26, para que os setores Executivo e Legislativo indiquem representantes para uma comissão técnica. Essa comissão terá a responsabilidade de elaborar um regime de transição referente às verbas indenizatórias, conhecidas popularmente como "penduricalhos", que estão suspensas por decisões liminares da Corte.

A comissão será formada por membros dos três Poderes e terá um prazo de 30 dias para apresentar uma proposta sobre os repasses classificados como indenizatórios. Essas verbas têm o efeito prático de aumentar a remuneração de servidores, permitindo que se ultrapasse o teto constitucional.

O pedido foi formalizado através de ofícios enviados ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad; ao ministro da Casa Civil, Rui Costa; à ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck; além dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

A formação deste grupo ocorre após decisões tomadas nas Reclamações 88.319 e na Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.606, sob a relatoria dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, respectivamente.

Essas liminares suspenderam o pagamento de verbas indenizatórias que excedem o teto remuneratório estipulado pela Constituição. O julgamento definitivo das decisões foi adiado para 25 de março. Enquanto isso, as suspensões permanecem válidas.

Representando o Judiciário na comissão estarão o secretário-geral da Corte, Roberto Dalledone Machado Filho, e a secretária-geral do CNJ, Clara Motta.

Conforme informado pelo Tribunal, a iniciativa visa “contribuir para a construção de uma solução institucional coordenada, em diálogo entre os Poderes”, considerando o impacto das decisões liminares nas estruturas remuneratórias do serviço público.

O prazo de 30 dias para a apresentação da proposta coincide com a data marcada para o julgamento do tema no plenário do Supremo.