STF mantém validade de provas em processo de corrupção envolvendo promotor de Justiça de Uberlândia

STF valida provas em processo de corrupção de promotor de Uberlândia

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) confirma a legalidade das quebras de sigilo e apreensões no caso que envolve o promotor Fábio Guedes de Paula Machado, atualmente afastado de suas funções. A reportagem do g1 não conseguiu contato com a defesa até o fechamento.

A Segunda Turma do STF rejeitou, por unanimidade, o recurso de Machado, que é investigado por participar de um esquema de corrupção na Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de Uberlândia.

Com a rejeição dos embargos de declaração, a ação penal segue seu curso no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A decisão foi proferida em sessão virtual em dezembro de 2025, mas divulgada apenas agora.

Guedes é acusado de direcionar ações contra empresários locais para Vera Serralha Mendes, sua ex-aluna e estagiária, que atuava como única advogada para resolver esses casos.

O STF, ao analisar os embargos de declaração, considerou que as decisões do TJMG estavam bem fundamentadas e baseadas em indícios consistentes. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) argumentou que a defesa tentava procrastinar o processo judicial, o que foi contestado pela Corte.

O relator do caso, ministro André Mendonça, afirmou que as medidas cautelares, como a quebra de sigilos, foram analisadas de maneira minuciosa e estavam de acordo com a legislação.

O processo, que se arrasta desde 2016, originou-se a partir de denúncias do MPMG sobre a prática de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por parte de Guedes. Ele e Vera Serralha respondem judicialmente, sendo que a acusação aponta que o promotor teria recebido vantagens financeiras em pelo menos 12 procedimentos.

Além das ações criminais, Guedes já havia sido condenado administrativamente em 2017, o que resultou em sua perda da função pública. A condenação foi baseada em uma análise que mostrou que seu patrimônio superava em mais de R$ 165.759,46 seus rendimentos declarados.

O esquema denunciado pelo MPMG revela que Guedes manipulava processos para beneficiar a advogada, que cobrava honorários elevados e dividia os valores com ele.

A trama ganhou mais complexidade quando Guedes foi detido em dezembro de 2015, no aeroporto de Guarulhos, tentando embarcar com R$ 100 mil em espécie.

O caso segue em andamento, com o promotor enfrentando não apenas as acusações criminais, mas também a condenação por improbidade administrativa.