STF mantém suspensão de regras de supervisão de estágios em Psicologia

27 de fevereiro de 2026, 19h51

O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, manter a liminar do ministro Flávio Dino, que suspendeu partes de uma resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP). Essa resolução estabelecia regras para a atuação de psicólogos na orientação, supervisão e coordenação de estágios. A deliberação ocorreu durante um julgamento virtual de uma ação direta de inconstitucionalidade.

A liminar do ministro foi confirmada por todos os membros do Plenário.

A Resolução 5/2025 do CFP determina que os psicólogos responsáveis por estágios devem ter registro ativo no conselho, fazer parte do corpo docente da instituição onde o estagiário estuda e apresentar experiência compatível com as atividades a serem supervisionadas. Além disso, estabelece critérios como limites de alunos por orientador e carga horária mínima, entre outras exigências.

Para o STF, a norma ultrapassou a competência do CFP ao interferir na organização do ensino superior, que é uma atribuição da União, e na autonomia didático-científica das universidades, conforme garantido pela Constituição.

“Não é dado aos conselhos profissionais reivindicarem para si, por ato unilateral e infralegal, prerrogativas que pertencem à União”, afirmou Dino.

Com a decisão, ficam suspensos dispositivos específicos da resolução até que o mérito da ação, proposta pela Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) e pela Associação Brasileira de Mantenedoras das Faculdades (Abrafi), seja julgado. Essas associações buscam a declaração de inconstitucionalidade integral da norma.

Clique aqui para ler o voto do ministro Flávio Dino.

ADI 7.911