STF justifica operação para apurar vazamentos de dados

STF revela acessos irregulares a dados de ministros e impõe medidas a quatro servidores

O Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu uma nota oficial na tarde desta terça-feira, 17, sobre a operação realizada pela Polícia Federal, que investiga um possível vazamento de dados sigilosos de ministros da Corte, do procurador-geral da República e de seus familiares. O pedido de rastreamento, feito pelo ministro Alexandre de Moraes, ocorreu há cerca de três semanas no contexto do inquérito das Fake News, iniciado em 2019 para apurar ataques a ministros do STF.

Os magistrados expressaram desconforto com as investigações da Polícia Federal relacionadas ao Caso Master, que envolve a quebra do Banco Master, ligado ao empresário Daniel Vorcaro, e suspeitas de fraudes em diversas localidades do Brasil. O avanço das diligências intensificou a tensão entre as instituições.

Na comunicação, o STF revelou que, no âmbito da PET 15.256, associada ao Inquérito 4.781/DF, foram detectados “diversos e múltiplos acessos ilícitos ao sistema da Secretaria da Receita Federal”, seguidos do vazamento de informações sigilosas.

As investigações iniciais basearam-se em um relatório da Receita Federal, que identificou um “bloco de acessos” que não apresentava justificativa funcional. Os registros indicam consultas reiteradas a dados fiscais sem respaldo legal, envolvendo informações protegidas por sigilo.

A nota também menciona a posição da Procuradoria-Geral da República (PGR), que destacou que os acessos “caracterizam violação de sigilo funcional” conforme o art. 325 do Código Penal. A PGR alerta que a gravidade do caso transcende a infração individual.

Para a PGR, o problema não se limita à violação do sigilo fiscal, pois a exploração seletiva de dados sigilosos de autoridades públicas, sem contexto, é utilizada para criar suspeitas artificiais.

Em resposta à PGR, o STF impôs uma série de medidas cautelares contra quatro servidores da Receita Federal, incluindo busca e apreensão, afastamento de sigilos bancário, fiscal e telemático, e uso de tornozeleira eletrônica. As medidas também incluem o afastamento do cargo público e proibição de acesso às dependências do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e da Receita Federal.

Os investigados não podem deixar a comarca ou o país, com passaportes cancelados. O STF informou que os alvos da operação prestarão depoimento à Polícia Federal, que seguirá com as investigações para determinar a extensão dos acessos irregulares e se houve articulação para a utilização política dos dados sigilosos.

Tensão na Corte e possíveis apurações internas

Recentes revelações aumentaram a desconfiança no STF sobre investigações sem respaldo legal. Investigadores da Polícia Federal acreditam que decisões do então relator do processo, Dias Toffoli, teriam dificultado o andamento das apurações.

Ministros discutem a possibilidade de uma investigação interna sobre a conduta da PF e da Receita Federal, especialmente porque ambos os órgãos são dirigidos por nomes alinhados ao governo federal, criando uma dimensão política ao episódio.

A tensão aumentou na semana passada, com a entrega de um relatório pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, ao presidente do STF, Edson Fachin, contendo mensagens entre Vorcaro e seu cunhado, Fabiano Zettel, que mencionam pagamentos à empresa Maridt, da qual Toffoli é sócio.

Toffoli confirmou sua participação na Maridt, mas negou ter recebido valores de Vorcaro. Após uma reunião reservada com os demais ministros, ele se afastou da relatoria do Caso Master. O conteúdo dessa reunião também está sob suspeita de vazamento, intensificando a crise interna no tribunal.