STF inicia julgamento sobre caso Marielle Franco na ...

STF inicia julgamento sobre o caso Marielle Franco na próxima terça-feira (24)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) dará início ao julgamento da Ação Penal (AP) 2434, que envolve os acusados de planejar o assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, em março de 2018, no Rio de Janeiro.

Os réus são Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ); João Francisco (“Chiquinho”) Brazão, ex-deputado federal; Rivaldo Barbosa, delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro; e Ronald Paulo de Alves, ex-policial militar. Eles respondem por duplo homicídio qualificado e pela tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves. O ex-assessor do TCE Robson Calixto Fonseca, conhecido como “Peixe”, é acusado, junto aos irmãos Brazão, de organização criminosa.

De acordo com a Constituição Federal, crimes dolosos contra a vida são de competência do Tribunal do Júri. Contudo, quando envolvem autoridades com prerrogativa de foro, o julgamento deve ocorrer por tribunal competente.

O caso chegou ao Supremo devido ao suposto envolvimento de Chiquinho Brazão, que era deputado federal na época do crime.

Desde 2023, o STF restabeleceu a competência das Turmas para processar e julgar ações penais envolvendo autoridades com foro, exceto para o presidente e vice-presidente da República, presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, ministros da Corte e o procurador-geral da República. O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes, integrante da Primeira Turma.

Duas sessões estão agendadas para terça-feira, com início às 9h e às 14h. Uma terceira sessão ocorrerá na manhã de quarta-feira (25), também às 9h. O julgamento será transmitido ao vivo pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

O julgamento seguirá as normas da Lei 8.038/1990 e do Regimento Interno do STF.

Após a abertura da sessão pelo presidente do colegiado, ministro Flávio Dino, o relator Alexandre de Moraes fará a leitura do relatório, que resumirá o caso, incluindo a descrição dos fatos e as alegações da acusação e defesa.

A fase de sustentações orais começará em seguida. O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, representará a PGR e terá uma hora para sua manifestação, com possibilidade de prorrogação. O advogado assistente de acusação, designado por Fernanda Chaves, poderá falar por até uma hora. Os advogados de defesa também terão uma hora cada para suas manifestações.

Após as sustentações, o relator será o primeiro a votar, seguido pelos demais membros do colegiado em ordem crescente de antiguidade, terminando com o presidente da Turma.

A decisão sobre a absolvição ou condenação será tomada por maioria de votos. Em caso de condenação, o colegiado decidirá a pena a ser aplicada.

Em 14 de março de 2018, a vereadora e seu motorista foram mortos a tiros dentro do carro no centro do Rio de Janeiro. As investigações iniciais foram conduzidas pela Polícia Civil, e em 2023, a Polícia Federal também passou a atuar no caso, a pedido do Ministério da Justiça.

Em junho de 2024, a Primeira Turma aceitou por unanimidade a denúncia da PGR, que identificou os irmãos Brazão como mandantes do crime, alegando que o assassinato foi motivado pela atuação política de Marielle, que dificultava propostas legislativas relacionadas à regularização de áreas controladas por milícias.

Os irmãos teriam contado com o apoio de Rivaldo Barbosa, que, segundo a PGR, usou sua posição na Polícia Civil para obstruir as investigações. O ex-policial militar Ronald Paulo de Alves teria monitorado as atividades de Marielle e fornecido informações aos executores do crime. Robson Calixto Fonseca também é acusado de fazer parte da organização criminosa.

O colegiado considerou que a colaboração premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, autor dos disparos, trouxe provas suficientes para a abertura da ação penal.

(Edilene Cordeiro e Pedro Rocha/AD//CF)

18/6/2024 – Primeira Turma do STF torna réus acusados do caso Marielle Franco