STF inicia julgamento dos acusados de mandar matar Marielle Franco

STF dá início ao julgamento dos mandantes do assassinato de Marielle Franco

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal iniciou nesta terça-feira, 24 de fevereiro de 2026, o julgamento dos acusados de serem os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O crime ocorreu em março de 2018, no Rio de Janeiro. Durante o dia, houve duas sessões, onde o ministro Alexandre de Moraes fez a leitura do relatório do caso e ocorreram as sustentações orais de acusação e defesa. O julgamento será retomado na manhã desta quarta-feira, 25 de fevereiro, com os votos do relator e dos demais ministros da turma, como Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

O julgamento chegou ao Supremo devido ao ex-deputado federal Chiquinho Brazão, um dos acusados, que detinha prerrogativa de foro. Os réus incluem também o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro Domingos Brazão, o delegado da Polícia Civil Rivaldo Barbosa, o ex-policial militar Ronald Paulo de Alves e o ex-assessor do TCE Robson Calixto Fonseca. As denúncias envolvem duplo homicídio qualificado, tentativa de homicídio (contra a assessora parlamentar Fernanda Chaves) e organização criminosa, entre outros crimes.

Na abertura, o relator enfatizou a gravidade dos fatos e a complexidade da investigação, que levou anos e envolveu múltiplas frentes de apuração.

O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateubriand, pediu a condenação dos cinco réus, sustentando que as provas, que incluem depoimentos, quebras de sigilo e colaborações premiadas, demonstram a participação dos acusados na articulação do crime. Para a Procuradoria-Geral da República, tanto a materialidade quanto a autoria dos crimes estão provadas, cometidos por motivos torpes e com promessa de recompensa.

Chateubriand também solicitou indenização por danos morais e materiais em favor de Fernanda Chaves, e dos pais de Marielle, Antonio da Silva Neto e Marinete da Silva, além de sua filha Luiara Francisca dos Santos e sua viúva Mônica Tereza Azeredo Benício, assim como do filho Artur Reis Mathias e da viúva Ágatha Reis de Anderson.

As sustentações orais seguintes abordaram a validade da delação de Ronnie Lessa, condenado como executor do crime, que fundamenta a denúncia da PGR. Assistentes da acusação afirmaram que, além da delação, existem provas suficientes para as condenações.

O defensor público Pedro Paulo Lourival Carrielo, representando a viúva de Anderson, argumentou que a robustez das provas garantiria aos ministros a “paz de espírito” necessária para o julgamento.

As defesas, por sua vez, contestaram as acusações e alegaram fragilidades nas provas. O advogado Cleber Lopes de Oliveira, defensor de Chiquinho Brazão, afirmou que Ronnie Lessa mentiu em diversos pontos e que, após ouvir mais de 50 testemunhas, não surgiram evidências independentes que corroborassem as acusações.

A defesa de Rivaldo Barbosa argumentou que a instrução processual não apresentou motivos específicos para sua suposta ligação ao crime. O advogado Marcelo Ferreira de Souza negou que sua nomeação como chefe da Polícia Civil tenha sido influenciada pelos irmãos Brazão.

O advogado Igor Luiz Batista de Carvalho, representando Ronald Paulo, questionou a base do processo, pedindo a aplicação do princípio in dubio pro reo para a absolvição de seu cliente.

A defesa de Domingos Brazão alegou que não havia provas concretas que atendesse ao padrão probatório do processo penal, enquanto o advogado Gabriel Habib, representando Robson Calixto, destacou que seu cliente não foi investigado inicialmente e que sua inclusão na ação penal se deu apenas por meio da delação de Lessa.

O julgamento no STF se concentra na responsabilização dos mandantes, e a corte decidirá sobre a culpabilidade dos réus e os crimes imputados.

O assassinato de Marielle Franco, conhecida por sua defesa dos direitos humanos e dos moradores de comunidades do Rio, simboliza a violência política no país. O caso continua a mobilizar movimentos sociais, parlamentares e organismos internacionais, que exigem a responsabilização de todos os envolvidos.

A sessão de hoje contou com a presença de familiares das vítimas e representantes da sociedade civil. O julgamento será retomado nesta quarta-feira com o voto do relator, Alexandre de Moraes.