STF forma maioria para liberar emendas de Ramagem e Eduardo a suplentes

STF autoriza emendas de Ramagem e Eduardo a suplentes

No dia 27 de fevereiro de 2026, o Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou a maioria necessária para confirmar a decisão do ministro Flávio Dino. Essa decisão permite que as emendas individuais ao Orçamento de 2026, propostas pelos ex-deputados Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP), sejam geridas por seus suplentes. A Corte, no entanto, rejeitou a reabertura do prazo para que o suplente da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP) pudesse apresentar emendas.

O voto de Dino foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Nunes Marques, formando assim a maioria no plenário virtual.

Com a nova decisão, as emendas que estavam bloqueadas poderão agora ser administradas pelos suplentes Dr. Flávio (PL-RJ) e Missionário José Olímpio (PL-SP), que terão liberdade para indicar beneficiários e realizar remanejamentos, sem precisar seguir as indicações feitas anteriormente pelos ex-parlamentares.

A ação que gerou essa discussão foi movida pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que pleiteava o bloqueio total de R$ 80 milhões em emendas de Ramagem e Eduardo Bolsonaro, argumentando que ambos não estavam exercendo efetivamente seus mandatos, pois residiam fora do país na época da apresentação das emendas. O bloqueio foi determinado por Dino em dezembro.

Durante seu voto, Dino ressaltou que a “indevida demora” na formalização da perda dos mandatos permitiu que as emendas fossem apresentadas antes da oficialização da cassação. Ele argumentou que impedir o uso dos recursos agora traria prejuízos significativos às populações que deveriam ser beneficiadas.

Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem tiveram seus mandatos cassados pela Mesa Diretora da Câmara em 18 de dezembro. Eduardo se encontra autoexilado nos Estados Unidos, enquanto Ramagem, condenado a 16 anos de prisão, está foragido.

Em relação a Carla Zambelli, o STF reafirmou que não haveria reabertura do prazo para apresentação de emendas, uma vez que ela não fez nenhuma indicação durante o período estipulado, estando já foragida na Itália.

Dino argumentou que reabrir o prazo violaria o planejamento orçamentário e afetaria a lógica do ciclo fiscal. Zambelli foi condenada a dez anos de prisão por seu envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e renunciou ao mandato em 14 de dezembro. A Câmara havia rejeitado a cassação de seu mandato, mas a Primeira Turma do STF determinou a perda.

Atualmente, Zambelli aguarda uma decisão da Justiça italiana sobre sua extradição ao Brasil, após o julgamento que ocorreu na Corte de Apelação de Roma.