STF deveria ter reconhecido a suspeição de Toffoli, afirma jurista Oscar Vilhena

A recente retirada do ministro Dias Toffoli da investigação sobre fraudes no Banco Master, após uma reunião do Supremo Tribunal Federal (STF), não foi considerada um desfecho ideal para a crise por Oscar Vilhena Vieira, professor da FGV Direito SP.

Na terça-feira, a CPI do Crime Organizado decidiu pela quebra de sigilo da Maridt Participações, empresa de Toffoli e seus irmãos, que recebeu pagamentos de um fundo ligado ao Banco Master pela venda de parte do resort Tayayá, localizado no Paraná. Também foram convocados para depor dois irmãos do ministro, que são sócios da empresa.

"O ideal teria sido que ele se afastasse desde o início ou que o tribunal tivesse declarado sua suspeição", afirmou Vieira em entrevista à BBC News Brasil no dia 18 de fevereiro.

Entretanto, o professor acredita que a saída de Toffoli do caso foi um passo inicial para restaurar a credibilidade da Corte. O novo relator, André Mendonça, já tomou medidas para reduzir o sigilo da investigação e ampliar o acesso da Polícia Federal a equipamentos apreendidos, mas limitou o acesso ao inquérito apenas às autoridades diretamente envolvidas.

Mendonça, que chegou ao STF em 2021 após ser nomeado por Jair Bolsonaro, deve agora avaliar se a investigação deve permanecer na Corte, dada a possível participação de autoridades nas fraudes, ou se deve ser remetida à primeira instância.

Vilhena defende a criação de um código de ética que estipule condutas claras para ministros, incluindo casos de suspeição. Embora existam regras que regulam esses comportamentos, ele acredita que um código mais acessível à sociedade aumentaria o controle social sobre o STF.

O professor expressou preocupação com a possibilidade de um Senado, eleito em outubro, ter a maioria para cassar ministros que contrariem interesses do Congresso. Ele citou como exemplo Flávio Dino, relator de investigações sobre corrupção envolvendo emendas parlamentares.

Em relação ao Inquérito das Fake News, Vieira argumentou que sua continuidade não tem justificativa, pois as instituições já estão funcionando normalmente. Para ele, o inquérito tem contribuído para um desgaste reputacional do STF.

Sobre a conduta de Alexandre de Moraes, ele criticou a severidade das medidas adotadas contra servidores em fase inicial de apuração. Vieira sugeriu que a investigação deveria ser conduzida pela Polícia Federal, com acompanhamento do Ministério Público.

Em relação à recente decisão do STF sobre a suspeição de Toffoli, Vilhena considerou que o tribunal finalmente reconheceu a necessidade de se afastar de posturas que possam comprometer sua credibilidade. Ele ressaltou que, embora a medida não tenha sido a ideal, é um passo na direção correta.

Por fim, ele reafirmou a importância de um código de conduta claro para os ministros, permitindo que a população tenha um papel ativo no controle do tribunal. A questão da transparência na atuação dos ministros, especialmente em relação a participações em empresas, também foi destacada como um ponto crucial para manter a confiança pública na Corte.