STF define membros e calendário de comissão que discutirá verbas acima do teto

STF organiza comissão para discutir verbas acima do teto

Nesta segunda-feira, o Supremo Tribunal Federal publicou uma portaria que estabelece a formação da comissão composta por representantes dos três Poderes. O objetivo é propor um regime de transição para o pagamento de verbas do funcionalismo, visando definir regras claras para o cumprimento do teto constitucional nas remunerações.

Reuniões programadas

Conforme a portaria, o grupo se reunirá seis vezes no mês de março, com a última reunião marcada para o dia 20. O intuito é criar “uma solução coordenada, transparente e fiscalmente responsável para a questão das remunerações acima do teto”.

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, destacou que é legítimo que os servidores públicos busquem preservar o valor real de suas remunerações, conforme o artigo 37 da Constituição Federal. No entanto, ele enfatizou que o Estado deve garantir a governança responsável da despesa pública, respeitando o processo legislativo.

Fachin afirmou que qualquer aumento remuneratório deve ser aprovado pelo Congresso Nacional e pelo Poder Executivo, seguindo a legislação e a inclusão no orçamento, ressaltando a necessidade de um debate público transparente.

Membros da comissão

Os membros da comissão incluem:

Supremo Tribunal Federal e Conselho Nacional de Justiça: Roberto Dalledone Machado Filho (Secretário-Geral do STF), Desdêmona Arruda (Diretora-Geral do STF), Clara da Mota Santos Pimenta Alves (Secretária-Geral do CNJ), Bruno César de Oliveira Lopes (Diretor Administrativo do CNJ) e José Gomes Filho (juiz de Direito).

Senado Federal: Danilo Augusto Barboza de Aguiar (Secretário-Geral da Mesa), Gabrielle Tatith Pereira (Advogada-Geral), Ilana Trombka (Diretora-Geral) e Ana Paula de Magalhães Albuquerque Lima (Chefe de Gabinete da Presidência).

Câmara dos Deputados: Guilherme Brandão (Diretor-Geral), Lucas Ribeiro (Secretário-Geral da Mesa), Jules Michelet (Advogado-Chefe) e Sabá Cordeiro (Chefe de Gabinete da Presidência).

Advocacia-Geral da União: Flávio José Roman (Vice-Ministro).

Ministério da Fazenda: Dario Durigan (Secretário Executivo), além de representantes da Casa Civil e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Procuradoria Geral da República: Eliane Peres Torelly de Carvalho (Secretária-Geral do Ministério Público da União), Carlos Vinícius Alves Ribeiro (Secretário-Geral do CNMP) e Ubiratan Cazetta (Chefe de Gabinete do Procurador Geral da República).

Tribunal de Contas da União: Cláudia Regina Bezerra Jordão (Secretária-Geral da Presidência), Alessandro Giuberti Laranja (Secretário-Geral da Administração), Cristiano Brilhante de Souza (Consultor Jurídico) e Egbert Nascimento Buarque (Secretário de Orçamento, Finanças e Contabilidade).

Defensoria Pública da União: Thomas de Oliveira Gonçalves (Defensor Público Federal, Assessor Jurídico-Chefe) e Thiago Moreira Parry (Defensor Público Federal, Assessor-Chefe da Assessoria de Relações Governamentais).

Clique aqui para ler a portaria.