STF condena irmãos Brazão pelos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes; veja o que acontece agora

STF condena irmãos Brazão pelos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes

Além de penas de prisão, os réus terão os direitos políticos suspensos, perderão cargos públicos e deverão pagar indenizações por danos morais.

Por Fernanda Vivas, g1 e TV Globo — Brasília

25/02/2026 15h23 Atualizado 25/02/2026

A Primeira Turma do STF condenou cinco réus, incluindo os irmãos Brazão, pelas mortes de Marielle Franco e Anderson Gomes, além de tentativa de homicídio.

Os condenados enfrentarão penas de prisão, suspensão de direitos políticos, perda de cargos públicos e indenizações por danos morais.

As penas serão executadas apenas após o trânsito em julgado, quando não houver mais recursos disponíveis, embora embargos infringentes não possam ser apresentados neste caso.

A supervisão da execução das penas, incluindo descontos por trabalho ou estudo e progressão de regime, ficará sob a responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes.

A condenação por organização criminosa leva à inelegibilidade dos réus, de acordo com a Lei da Ficha Limpa.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou os acusados de assassinar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes.

Os irmãos Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, junto com Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), são responsabilizados pelas mortes de Marielle e Anderson, além da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves.

Robson Calixto Fonseca, também policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão no TCE, foi condenado por organização criminosa.

Rivaldo Barbosa, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, foi punido por obstrução de Justiça e corrupção passiva. O colegiado também decidiu pela manutenção da prisão preventiva do grupo.

As punições serão aplicadas quando o caso transitar em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos.

O g1 esclarece o que acontece a partir de agora, com perguntas e respostas a seguir.

A família de Marielle se uniu em um abraço após o julgamento que condenou os irmãos Brazão.

O que a PGR informou sobre cada réu?

O ex-deputado foi acusado de fazer parte, junto com o irmão Domingos Brazão e Robson Calixto Fonseca, de uma "organização criminosa armada, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas", voltada para a prática de crimes.

Ele também foi apontado como o autor da ordem para assassinar a vereadora Marielle Franco em 2018, quando também foi morto o motorista Anderson Gomes. A assessora de Marielle, Fernanda Chaves, sofreu uma tentativa de homicídio.

Além disso, foi acusado de compor a organização criminosa junto com o irmão Chiquinho e Robson Fonseca, sendo considerado um dos mandantes da morte de Marielle.

A PGR concluiu que Robson Calixto Fonseca estava envolvido na organização criminosa que atuava com os irmãos Brazão.

Ex-assessor de Domingos, Fonseca também possui ligações com milícias, conforme as investigações.

A PGR afirmou que Rivaldo Barbosa também atuou na atividade ilícita, utilizando a autoridade do cargo que ocupava na Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro para garantir que os autores intelectuais do crime permanecessem impunes.

Ele participou do delito monitorando as atividades de Marielle Franco e fornecendo informações essenciais aos executores dos crimes.

As defesas dos réus agora devem analisar os detalhes dos votos dos ministros para formular recursos contra a decisão colegiada.

Para isso, será necessário examinar o acórdão, que compila os votos dos ministros e o resultado do julgamento. Este documento será elaborado pelo Supremo em até 60 dias.

A legislação permite a apresentação de dois tipos de recursos após a condenação: embargos de declaração e embargos infringentes.

Os embargos infringentes só são aceitos se houver pelo menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu neste julgamento.

Os embargos de declaração são recursos que normalmente não alteram o resultado, mas podem solicitar efeitos modificativos, como a redução das penas ou o reconhecimento de situações que extinguem a pena, como a prescrição.

O prazo para apresentação é de cinco dias, e o pedido deve ser dirigido ao relator, que levará a questão a julgamento colegiado na Primeira Turma.

Os réus já estão em prisão preventiva e essa situação será mantida.

O cumprimento da pena só ocorrerá com o trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recursos.

Para o STF, após os segundos embargos de declaração, novos pedidos são considerados tentativas de atrasar o processo. Assim, a pena pode ser executada a partir desse momento.

Uma vez iniciada a execução, as defesas podem solicitar que o tempo já cumprido de prisão preventiva seja descontado da punição.

A supervisão da execução das penas será feita pelo Supremo Tribunal Federal, sob a responsabilidade do relator Alexandre de Moraes.

Ele também decidirá sobre pedidos de descontos de pena por trabalho e estudo, bem como sobre progressão de regime.

Os condenados devem inicialmente cumprir a pena em regime fechado, pois, de acordo com a legislação penal, esse é o regime inicial para quem é sentenciado a mais de 8 anos de prisão.

A multa aplicada será atualizada quando o cumprimento da pena tiver início, e seu valor será baseado no salário mínimo.

Os recursos obtidos com essa multa serão direcionados para fundos que financiam políticas de segurança pública e gestão do sistema penitenciário.

A perda de cargos ocorrerá assim que não houver mais recursos, e as instituições públicas às quais os réus estão vinculados serão informadas para proceder com a perda.

A inelegibilidade se aplica ao grupo, conforme a condenação por organização criminosa por órgão colegiado.

Quem é inelegível não pode ser votado e, portanto, fica excluído das urnas.

Além da inelegibilidade, os réus também terão os direitos políticos suspensos quando a decisão se tornar definitiva, sem possibilidade de recursos.

Isso implica que não poderão votar nem ser votados.