STF condena irmãos Brazão como mandantes do assassinato de Marielle

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira, 25, por unanimidade, que os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão são culpados pelo assassinato da vereadora carioca Marielle Franco, ocorrido há oito anos. A ministra Cármen Lúcia questionou: “Quantas Marielles o Brasil permitirá que sejam assassinadas até que se ressuscite a ideia de Justiça?”. As penas para os condenados ainda serão definidas.

Os irmãos foram responsabilizados por homicídio triplamente qualificado, tanto da vereadora quanto de seu motorista, Anderson Gomes; tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora que sobreviveu ao ataque; e por organização criminosa.

Os ministros, no entanto, não encontraram provas suficientes para implicar o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, como autor intelectual do crime, embora ele tenha sido condenado por obstrução de Justiça. O relator Alexandre de Moraes afirmou que Rivaldo recebia propina das milícias, inclusive dos irmãos Brazão, e direcionou as investigações para garantir impunidade.

A sessão, marcada por grande carga política, contou com a presença de familiares e amigos de Marielle. O ministro Edson Fachin, presidente do STF, participou de maneira simbólica ao se sentar próximo a Flávio Dino, que presidia a votação.

Entre os condenados, estão:

- Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio, condenado por homicídio, tentativa de homicídio e organização criminosa.

- Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, condenado pelas mesmas acusações.

- Rivaldo Barbosa, condenado por corrupção e obstrução de Justiça.

- Ronald Paulo de Alves, conhecido como “Major Ronald”, ex-policial militar, condenado por homicídio e tentativa de homicídio.

- Robson Calixto Fonseca, conhecido como “Peixe”, ex-assessor de Domingos Brazão, condenado por organização criminosa.

A execução de Marielle foi considerada um crime político, com os ministros reconhecendo que sua morte estava ligada à atuação dela e do PSOL contra interesses das milícias na grilagem de terras no Rio. Cármen Lúcia ressaltou que a morte “feriu o Brasil inteiro”, mas não conseguiu “assassinar o processo democrático”.

Os ministros também destacaram que Marielle foi alvo devido à sua condição de mulher negra e de origem periférica, evidenciando a intersecção entre misoginia, racismo e discriminação. Alexandre de Moraes enfatizou que ela enfrentava os interesses dos milicianos.

A sentença ainda não é definitiva, já que as defesas podem recorrer. Contudo, como a decisão foi unânime, as chances de sucesso são escassas. O único recurso viável é o “embargo de declaração”, que não costuma alterar o mérito do julgamento.

A investigação ganhou novos rumos após a delação de Ronnie Lessa, que confessou sua participação no crime e implicou os irmãos Brazão. Élcio Queiroz, motorista do carro usado no ataque, também colaborou com as autoridades.

Os ministros afirmaram que a investigação encontrou provas autônomas que corroboram as delações, como depoimentos de testemunhas e documentos que ligam os irmãos a atividades irregulares. Moraes ressaltou que apenas candidatos apoiados por milícias conseguem entrar em regiões dominadas por esses grupos.

Além disso, os ministros mencionaram as nomeações de milicianos em cargos comissionados nos gabinetes dos irmãos e a infiltração de um miliciano no PSOL como informante.

Na delação, Ronnie Lessa revelou a oferta que aceitou para assassinar Marielle: “Eu estava encantado, eu estava louco, cego com os 25 milhões que eu ia ganhar”. Moraes destacou que a área em questão estava sob o controle dos irmãos Brazão, evidenciando a conexão entre a motivação do crime e a forma de pagamento.