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STF condena irmãos Brazão a 76 anos por mandar matar Marielle

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, condenar os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão a 76 anos e três meses de prisão cada um, por serem os mandantes dos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes. O ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, foi absolvido da acusação de mandante, mas recebeu pena por obstrução de Justiça e corrupção passiva majorada.

Os detalhes das penas são os seguintes:

Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro — 76 anos e 3 meses, além de 200 dias-multa, em regime fechado.

Francisco Brazão (Chiquinho), ex-deputado federal — 76 anos e 3 meses, além de 200 dias-multa, em regime fechado.

Ronald Paulo de Alves Pereira, ex-major da Polícia Militar — 56 anos de reclusão, em regime fechado.

Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro — 18 anos de reclusão e 360 dias-multa, em regime fechado.

Robson Calixto Fonseca, o Peixe — 9 anos de reclusão e 200 dias-multa, em regime fechado.

As condenações foram fundamentadas nas acusações da Procuradoria-Geral da República (PGR):

Domingos Brazão foi condenado por organização criminosa armada, duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado.

Chiquinho Brazão também recebeu penas por organização criminosa armada, duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado.

Ronald Paulo de Alves Pereira foi condenado por duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado.

Rivaldo Barbosa foi absolvido dos homicídios, mas condenado por obstrução de Justiça e corrupção passiva majorada.

Robson Calixto Fonseca foi condenado por organização criminosa armada.

Os ministros da Primeira Turma, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, concordaram em sua maioria com as acusações, exceto em relação a Rivaldo Barbosa.

O julgamento do caso contou com a presença de familiares de Marielle, incluindo sua irmã, Anielle Franco, e sua mãe, Marinete Franco.

Além das penas de prisão, os magistrados determinaram indenizações totalizando R$ 7 milhões, com valores destinados a Fernanda Gonçalves Chaves, sobrevivente do ataque, e aos familiares de Marielle e Anderson.

A Primeira Turma também declarou que todos os condenados se tornam inelegíveis, com direitos políticos suspensos até o término da pena. Isso inclui a perda de cargos públicos, sendo que Domingos Brazão perderá sua remuneração mensal de cerca de R$ 56 mil do Tribunal de Contas.

Alexandre de Moraes, ao votar, caracterizou os assassinatos como crimes políticos ligados a uma organização criminosa que visava a manutenção de atividades ilegais de milícias. Ele enfatizou a motivação dos irmãos Brazão em proteger seus interesses ilegais, destacando a misoginia envolvida no crime.

Durante o julgamento, Cármen Lúcia expressou sua indignação, questionando quantas vidas ainda seriam perdidas antes que o Brasil encontrasse justiça.

O caso continua a gerar repercussões e discussões sobre a violência política e de gênero no país.