STF condena irmãos Brazão a 76 anos e 3 meses de prisão pelo assassinato de Marielle; veja penas

STF condena irmãos Brazão a 76 anos e 3 meses de prisão

Os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão foram responsabilizados como mandantes do assassinato da ex-vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. As penas variam de 9 a 76 anos de reclusão.

O ex-chefe da Polícia Civil, Rivaldo Barbosa, recebeu uma pena de 18 anos por corrupção e obstrução da justiça, sendo absolvido do homicídio.

A Procuradoria-Geral da República destacou que o assassinato foi motivado pela atuação política de Marielle, que contrariava os interesses dos irmãos Brazão em áreas controladas por milícias.

Além das penas de prisão, os condenados deverão pagar R$ 7 milhões em indenizações e perderão suas funções públicas, tornando-se inelegíveis.

A decisão foi unânime na Primeira Turma do STF, com os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

Detalhes do julgamento

Na manhã de hoje, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento, condenando os irmãos a 76 anos e 3 meses de prisão pelo planejamento e execução do crime em março de 2018, no Rio de Janeiro. Eles também terão de indenizar os familiares das vítimas.

O julgamento viu uma concordância geral entre os ministros, exceto em relação a Rivaldo Barbosa, que foi absolvido do homicídio qualificado por "dúvida razoável", mas condenado por corrupção passiva e obstrução de justiça.

As penas atribuídas a cada condenado foram detalhadas:

- Domingos Inácio Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do RJ: 76 anos e 3 meses por duplo homicídio, homicídio tentado e organização criminosa armada.

- João Francisco Inácio Brazão, deputado cassado: 76 anos e 3 meses por duplo homicídio, homicídio tentado e organização criminosa armada.

- Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do RJ: 18 anos por obstrução à justiça e corrupção passiva.

- Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar: 56 anos por duplo homicídio e homicídio tentado.

- Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão: 9 anos por organização criminosa.

Indenizações e consequências

Os ministros estipularam que os condenados paguem R$ 7 milhões em indenizações, sendo:

- R$ 1 milhão para a ex-assessora de Marielle, Fernanda Chaves, e sua filha.

- R$ 3 milhões para a família de Marielle (750 mil para o pai, 750 mil para a mãe, 750 mil para a filha e 750 mil para a viúva).

- R$ 3 milhões para a família de Anderson.

Além disso, a perda de função pública foi determinada para Domingos Brazão, Rivaldo Barbosa, Ronald Pereira e Robson Calixto, tornando-os inelegíveis.

Os ministros consideraram que as provas apresentadas confirmaram a participação dos réus nos crimes, destacando que a execução foi motivada pela atuação política de Marielle, que ameaçava os interesses ilegais dos irmãos Brazão.

A ministra Cármen Lúcia fez uma declaração impactante, questionando quantas vidas como a de Marielle o Brasil suportará antes de restaurar a verdadeira ideia de justiça.

A decisão do STF foi unânime, refletindo a gravidade das ações dos réus e a necessidade de responsabilização.