STF condena irmãos Brazão a 76 anos de prisão pelo assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes

STF impõe penas de até 76 anos a irmãos Brazão pelo assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu as penas para cinco réus envolvidos no planejamento do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves, ocorrido em março de 2018 no Rio de Janeiro (RJ). As sentenças variam de 9 a 76 anos de reclusão.

O julgamento, que começou na terça-feira (24) e foi finalizado na quarta (25), resultou em condenação unânime para todos os acusados. Domingos e Francisco Brazão foram responsabilizados por organização criminosa armada, dois homicídios qualificados e um homicídio qualificado tentado. Ronald Paulo Alves enfrentou condenação por dois homicídios qualificados e um homicídio tentado, enquanto Robson Fonseca foi punido por integrar a organização criminosa.

A acusação contra Rivaldo Barbosa foi modificada para obstrução à justiça e corrupção passiva, devido à falta de provas de sua participação nos assassinatos.

Além das penas de prisão, o STF determinou uma indenização de R$ 7 milhões para as famílias das vítimas como reparação por danos morais.

As penas para os réus são as seguintes:

Domingos Brazão (conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro)
76 anos e três meses de reclusão (regime inicial fechado) e 200 dias-multa, com cada dia-multa equivalendo a dois salários-mínimos vigentes à época.

Francisco Brazão (ex-deputado federal)
56 anos de reclusão (regime inicial fechado).

Ronald Paulo Alves (ex-policial militar)
56 anos de reclusão (regime inicial fechado).

Rivaldo Barbosa (delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro)
18 anos de reclusão (regime inicial fechado) e 360 dias-multa, com cada dia-multa valendo um salário-mínimo da época.

Robson Fonseca (ex-assessor do TCE)
9 anos de reclusão (regime inicial fechado) e 200 dias-multa, com cada dia-multa no valor de um salário-mínimo à época.

Com a condenação, foi decretada a perda dos cargos públicos de Domingos Brazão, Robson Fonseca, Rivaldo Barbosa e Ronald Alves. Além disso, todos os réus tiveram os direitos políticos suspensos desde a publicação da ata do julgamento até oito anos após o cumprimento da pena.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, manteve a prisão preventiva de todos os réus para garantir a ordem pública até o trânsito em julgado da condenação.

No julgamento, o ministro ressaltou a importância de punir os responsáveis por crimes que violam direitos humanos, enfatizando que a impunidade perpetua estruturas de poder que se sentem livres para eliminar opositores políticos.

Zanin destacou que o STF estava tratando de um caso típico do Tribunal do Júri, mas que foi deslocado para a Corte devido à prerrogativa de foro de um dos réus. Ele apontou que as provas revelam uma "captura do Estado" por uma rede criminosa complexa que controla diversas atividades, incluindo a exploração imobiliária e a segurança.

A ministra Cármen Lúcia expressou seu descontentamento com o julgamento, mencionando a dor das famílias das vítimas e questionando quantas vidas seriam necessárias para que a justiça fosse verdadeiramente feita no Brasil.

O presidente da Primeira Turma, ao iniciar seu voto, abordou as dificuldades do julgamento de ações penais, que envolvem questões humanas profundas. Flávio Dino reconheceu que a investigação do crime foi "pessimamente conduzida", citando a atuação de Rivaldo Barbosa como prejudicial às investigações.

(Suélen Pires e Adriana Romeo/CR//CF)

25/2/2026 – AP 2434: relator vota pela condenação de réus no caso Marielle Franco e Anderson Gomes.