STF começa a julgar mandantes do assassinato de Marielle Franco oito anos depois

STF inicia julgamento dos mandantes do assassinato de Marielle Franco após oito anos

Por Leonado Fernandes e Lorenzo Santiago – Brasil de Fato

Um momento considerado histórico por muitos analistas e pela sociedade brasileira se aproxima. O Supremo Tribunal Federal (STF) dá início, nesta semana, ao julgamento dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O crime, ocorrido em 14 de março de 2018, finalmente começa a ter uma resposta após uma longa espera por parte de familiares e militantes.

Os irmãos Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, e Domingos Brazão, ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, são os principais acusados, sendo apontados pela Polícia Federal (PF) como os mandantes do atentado no centro da capital fluminense.

Além deles, outros três agentes públicos também serão analisados durante o julgamento. Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio, é acusado de ser o mentor intelectual dos assassinatos. Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar, é apontado como responsável por monitorar a rotina de Marielle.

O último indiciado, Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão, é acusado de auxiliar na ocultação da arma utilizada no crime e de integrar o núcleo financeiro do grupo.

Todos os cinco réus estão presos preventivamente e negam as acusações. As defesas afirmam que nenhum deles conhecia Ronnie Lessa, ex-policial preso em 2019, juntamente com Élcio Queiroz, ambos identificados como os executores do assassinato, que dispararam contra o carro onde estavam Marielle e Anderson.

Em 2023, Lessa firmou um acordo de delação premiada, o que impulsionou as investigações.

A PF acredita que os assassinatos foram motivados por disputas entre milicianos, indicando que os irmãos Brazão teriam oferecido US$ 10 milhões para que Lessa matasse a vereadora.

O caso foi federalizado em 2024, após chegar a autoridades com foro privilegiado, e o STF assumiu as investigações, que duraram um ano. Em maio de 2025, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação dos cinco por homicídio qualificado, tentativa de homicídio e organização criminosa.

A demora para o início deste julgamento se deu porque a Primeira Turma passou a se concentrar no segundo semestre do ano passado em casos relacionados à tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023. Agora, o julgamento dos mandantes do assassinato de Marielle e Anderson será a primeira atividade da Corte em 2026.

O julgamento começará na próxima terça-feira (24), com o relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, apresentando um relatório sobre as investigações e as provas. Em seguida, Paulo Gonet fará a acusação, e os advogados dos réus apresentarão suas defesas.

A votação dos ministros da Primeira Turma ocorrerá após esse rito, com uma sessão adicional programada para quarta-feira (25), caso a votação não seja concluída na terça. O resultado será divulgado logo após o último voto, podendo levar até duas semanas para ser publicado oficialmente pelo STF.

A Primeira Turma é composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, com uma vaga aberta após a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. Serão necessários três votos para formar a maioria.

Para quem acompanha o caso há oito anos, o julgamento carrega um significado especial. Mônica Benício, vereadora do Rio de Janeiro e viúva de Marielle, considera este processo "fundamental". Ela afirma que houve interferência nas investigações devido ao contexto do crime e vê este momento como uma "oportunidade" de romper com a seletividade penal que protege estruturas criminosas e suas ligações políticas.

“Ao longo desse tempo, nossas esperanças de resolução foram frustradas. Ninguém trará minha mulher de volta, mas a falta de responsabilização é uma revitimização brutal. Espero uma condenação exemplar. É crucial tirar lições do que o assassinato de Marielle e Anderson revela sobre o Brasil, as conexões obscuras entre crime, política e polícia”, declarou ao Brasil de Fato.

Benício acrescenta que este julgamento representa uma chance de avançar no processo de amadurecimento da democracia no país, embora ainda haja muito a ser feito na luta política.

“Fazer justiça por Marielle é levar seu legado adiante. Essa justiça preserva sua memória e luta por transformação social. Marielle é símbolo de uma crença em um Brasil justo e igualitário, onde mulheres como ela podem florescer”, concluiu.

Analistas ouvidos pelo Brasil de Fato esperam que penas severas sejam aplicadas. O advogado constitucionalista Eduardo Ubaldo acredita que, apesar da dificuldade de prever o desfecho de um caso que tramitou em segredo de Justiça, a delação premiada e as investigações da PF indicam que a "pena máxima" pode ser solicitada pela PGR.

“O aspecto simbólico e a natureza do homicídio também são relevantes. Normalmente, casos assim são analisados pelo Tribunal do Júri. Contudo, pela importância e características do caso, é provável que a condenação seja severa, já que é mais que um crime comum; é um atentado à democracia”, afirmou.

O professor de direito constitucional Henderson Fürst acredita que as penas serão altas, mas não necessariamente máximas.

“É mais provável que sejam aplicadas penas-base altas, que serão aumentadas levando em conta a motivação torpe e a impossibilidade de defesa das vítimas”, disse.